Comissão de advogados e solicitadores entregou caderno reivindicativo ao governo

Os membros da comissão reuniram-se com o chefe de gabinete da ministra da Justiça para discutir as implicações do caderno reivindicativo e no final da reunião, o advogado José Miguel Marques, um dos coorganizadores do protesto realizado na sexta-feira em Lisboa, disse à Lusa que foi informado de que o Ministério da justiça está a aguardar o resultado de um estudo sobre o impacto das medidas propostas para alterar o sistema da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

José Miguel Marques confirmou que do caderno reivindicativo constam propostas consideradas "essenciais", como a redução em 1% do aumento da contribuição mínima para 2018 e 2019 e a suspensão temporária do pagamento da contribuição em casos de doença grave ou maternidade ou, em alternativa, a adoção de um escalão de refúgio.

A eliminação da obrigatoriedade da contribuição dos estagiários e a redução de 15 para 10 anos do prazo de garantia geral para acesso a reforma são outras medidas avançadas no caderno reivindicativo.

A criação de uma contribuição mínima para os profissionais aposentados que continuem a trabalhar é outra das propostas apresentadas ao Ministério da Justiça, que ficou de dar uma resposta logo que seja possível.

A comissão decidiu, entretanto, tomar medidas e convocar para breve uma assembleia-geral extraordinária para discutir a situação destes profissionais e adotar eventuais formas de luta caso as suas reivindicações não sejam aprovadas pelo Governo.