Comissão da Agricultura aprova Casa do Douro como associação pública

A Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República aprovou, por maioria, um projeto lei conjunto do PS, BE, PCP e "Verdes" para restaurar a Casa do Douro como associação pública.

Este projeto lei, a que a agência Lusa teve hoje acesso, foi aprovado na terça-feira à noite com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes", e contra do PSD e CDS-PP.

O documento, que ainda será apreciado e votado em plenário, "anula a inscrição do edifício da sede da Casa do Douro, localizado no município do Peso da Régua, distrito de Vila Real, a favor de qualquer outra entidade.

A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros. Para resolver o problema, o anterior Governo preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.

A natureza pública da instituição viria a ser extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro.

O diploma prevê que a atual entidade gestora continue em funções até à realização de eleições para constituição dos novos órgãos sociais.

Há cerca de duas semanas, o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, disse que o Governo iria "acatar" o que a Assembleia da República decidisse sobre a Casa do Douro.

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1. Muitas vezes me tenho referido aqui, e não só aqui, à tragédia da pedofilia na Igreja. Foram milhares de menores e adultos vulneráveis que foram abusados. Mesmo sabendo que o número de pedófilos é muito superior na família e noutras instituições, a gravidade da situação na Igreja é mais dramática. Por várias razões: as pessoas confiavam na Igreja quase sem condições, o que significa que houve uma traição a essa confiança, e o clero e os religiosos têm responsabilidades especiais. O mais execrável: abusou-se e, a seguir, ameaçou-se as crianças para que mantivessem silêncio, pois, de outro modo, cometiam pecado e até poderiam ir para o inferno. Isto é monstruoso, o cume da perversão. E houve bispos, superiores maiores, cardeais, que encobriram, pois preferiram salvaguardar a instituição Igreja, quando a sua obrigação é proteger as pessoas, mais ainda quando as vítimas são crianças. O Papa Francisco chamou a esta situação "abusos sexuais, de poder e de consciência". Também diz, com razão, que a base é o "clericalismo", julgar-se numa situação de superioridade sagrada e, por isso, intocável. Neste abismo, onde é que está a superioridade do exemplo, a única que é legítimo reclamar?