A recomendação foi feita à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), que publicou hoje o segundo relatório baseado na análise de um homicídio em contexto de violência doméstica ocorrido em 2015..A equipa, criada há um ano, nasceu da revisão da Lei de Violência Doméstica de 2015 com o objetivo de analisar o que falha nos processos judiciais de homicídios consumados ou tentados em contexto de violência doméstica,.Em resultado da análise efetuada, a EARHVD propõe à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género para ter "uma particular preocupação na promoção do combate à violência doméstica e de género nas áreas geográficas mais desprovidas de respostas" através do desenvolvimento de campanhas de sensibilização a nível local que "promovam a desconstrução de crenças, mitos e estereótipos sobre a violência contra as mulheres"..No relatório, a equipa defende que este trabalho deve ser feito com os municípios e as entidades promotoras da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica..Da análise, feita após o homicida ter sido condenado, a EARHVD entende também que a Procuradoria-geral da República deve elaborar um documento com orientações para os serviços e os magistrados do Ministério Público sobre aspetos do regime jurídico e da intervenção no domínio da violência doméstica..A equipa constituída por representantes dos ministérios da Administração Interna, Justiça, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social concluiu que "não existiu qualquer registo de adoção de medidas específicas de prevenção nem de que tenha sido partilhada informação com outras instâncias de intervenção"..O relatório aponta críticas à atuação do Ministério Público (MP), uma vez que a Lei de Violência Doméstica exige "expressamente ao MP uma atuação pró-ativa" quando da receção de uma denúncia, o que não aconteceu neste caso, que face à denúncia apresentada pela vítima, "se limitou a delegar a realização de um inquérito na GNR"..Também a atuação da Guarda Nacional Republicana é criticada no documento ao dar conta que a avaliação do risco "não foi efetuada, nem supervisionada por membro da GNR com formação especializada para o tratamento destes casos", além de não ter dado o "devido relevo" à declaração da vítima, que temia pela vida..Nesse sentido, a EARHVD recomenda igualmente que a avaliação de risco para a vítima seja efetuada, em regra, por profissionais especializadas e com experiência no âmbito no domínio da violência doméstica e que as medidas de proteção e do plano de segurança definidos para a vítima estejam registados em documento próprio..Na área da saúde, o segundo relatório desta equipa coordenada pelo procurador da República Rio do Carmo, nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público (MP), propõe que os profissionais devem proceder à deteção de risco de violência doméstica e que em todos os processos de triagem sejam colocadas questões objetivas sobre a ocorrência de violência no seio da família..Os profissionais de saúde devem ainda documentar as declarações de utentes sobre a violência a que possam estar sujeitos e, sempre que exista a suspeita fundada ou confirmação de violência doméstica, devem diligenciar pelas medidas de segurança necessárias e relatar a situação às entidades judiciárias.