Cidadãos têm de exigir aos governantes proteção do património natural - investigadores

A sociedade civil portuguesa tem de exigir aos governantes ações concretas de proteção de património natural como os cavalos marinhos da Ria Formosa, defendeu hoje em Lisboa a cofundadora e diretora internacional da organização Project Seahorse.

"Os cidadãos têm de perceber o poder que têm. Em muitos casos os políticos não lideram, reagem às pressões da sociedade. Se um número suficiente de pessoas começar a deixar claro que as questões da proteção da biodiversidade e dos habitats marinhos são questões importantes, que podem fazer ganhar ou perder votos, os políticos irão prestar atenção", disse à Lusa Amanda Vincent, professora na universidade canadiana da Columbia Britânica que fundou, com Heather Koldewey, em 1996 a organização dedicada à proteção dos cavalos marinhos e da biodiversidade nos oceanos.

Há pouco mais de uma década a Ria Formosa, no Algarve, tinha a distinção de conter a maior concentração do mundo de cavalos marinhos, mas hoje essa população já sofreu uma redução significativa e o seu futuro "está verdadeiramente em perigo", devido sobretudo à pesca ilegal com redes de arrasto que tem como alvo específico os cavalos marinhos, um fenómeno recente, detetado há cerca de dois anos, disse também à Lusa Miguel Correia, investigador da Universidade do Algarve e representante da Project Seahorse em Portugal.

Estimativas recentes colocam a população atual das duas espécies de cavalos marinhos presentes na Ria Formosa em cerca de 100.000 exemplares, contra uma população que em 2001 estava calculada em cerca de dois milhões de indivíduos.

Miguel Correia aponta uma quebra de 94% na população de cavalos marinhos de focinho comprido (Hippocampus guttulatus) e de 73% dos cavalos marinhos de focinho curto (Hippocampus hippocampus).

Apesar das reservas em utilizar a palavra 'extinção', o investigador afirma que, a manter-se a pressão atual da pesca ilegal e se essa pressão não for eliminada, o risco de extinção localizada de cavalos marinhos na Ria Formosa "é real" e sublinha que "isto está a acontecer dentro de um parque natural".

Amanda Vincent diz que "é estranho ter de pensar em discutir com as autoridades de Portugal questões como a existência de pesca ilegal de cavalos marinhos. É uma situação que consideraria normal no Vietname ou na Tailândia ou nas Filipinas, onde há uma história destes problemas e onde há comunidades dependentes destas atividades, o que não é o caso na Ria Formosa".

"Portugal é suposto ter capacidade de aplicar a legislação que criou. É isso que falta neste caso e é isso que a sociedade civil tem de 'cobrar' aos governantes", afirma, lembrando que "os cavalos marinhos são um símbolo, são uma espécie icónica da fragilidade dos oceanos. O fracasso na proteção dessas espécies é um reflexo do fracasso a uma escala mais vasta. É a proteção dos oceanos de uma forma global que está em causa".

A diretora da Project Seahorse sublinha que "o enquadramento legal do parque natural da Ria Formosa é muito bem estruturado, tal como de outras áreas marinha protegidas portuguesas, mas falta a aplicação efetiva desse enquadramento legal, na maioria dos casos a proteção fica no papel".

"É um pouco como um pai que cria uma série de regras bem-intencionadas para a educação dos filhos, mas depois não as cumpre nem faz cumprir e o resultado é o desrespeito generalizado", diz Amanda Vincent.

Cavalos marinhos capturados na Ria Formosa já foram apreendidos em Málaga, Espanha, onde entrariam no circuito global do comércio ilegal de cavalos marinhos para abastecer o mercado da medicina tradicional oriental, que lhes atribui propriedades afrodisíacas e de tónico sexual, onde são normalmente comercializados secos a preços por grama que estão quase ao nível da prata ou do ouro.

"No caso da Ria Formosa estamos a falar de um pequeno número de pessoas que obtêm lucro fácil com essa pesca ilegal, não estamos a falar de uma prática generalizada da comunidade piscatória ou de comunidades que se tornaram economicamente dependentes dessas práticas, por isso o problema até acaba por ser relativamente fácil de resolver, desde que exista empenhamento das autoridades", afirma Miguel Correia, insistindo na urgência de ação dos responsáveis locais, regionais e nacionais.

O comércio de cavalos marinhos secos tornou-se ilegal desde que em 2002 várias espécies, incluindo as que vivem na Ria Formosa, passaram a estar incluídas na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES).

A Project Seahorse assinou na terça-feira em Lisboa com o fabricante belga de chocolates Guylian um acordo de renovação de apoio financeiro de 100.000 euros por ano que, por não ter condições prévias associadas, tem permitido à organização garantir a independência nas iniciativas que desenvolve.

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