Cerca de 600 cidadãos apresentaram contributos para nova geração de políticas de habitação

Mais de 500 cidadãos apresentaram contributos ao documento de orientação para uma nova geração de políticas de habitação, que enuncia a intenção do Governo de criar o "Primeiro Direito", programa de apoio às graves carências habitacionais.

O documento esteve em consulta pública de 16 de outubro a 16 de dezembro de 2017, tendo recebido "564 contributos", dos quais 244 através do Portal do Governo e 320 no âmbito das cinco sessões públicas organizadas pelo executivo, avançou hoje a secretária de Estado da Habitação, no âmbito do primeiro debate "Fórum da Habitação: Ausências Passadas, Presenças Futuras", que decorreu em Lisboa.

Aos contributos registados formalmente acrescem ainda as propostas recolhidas em reuniões bilaterais e em encontros com as várias associações de moradores e outras entidades do setor da Habitação, indicou Ana Pinho.

Da análise preliminar aos contributos arrecadados, o Governo concluiu que há "um grande consenso" em relação à orientação estratégica e aos objetivos inscritos, o que "dá força" à elaboração do documento final.

A responsável pela pasta da Habitação prevê ter "um primeiro esqueleto do que será o 'Primeiro Direito' até ao final do mês", lembrando que o compromisso assumido foi apresentar o programa até ao final do primeiro trimestre deste ano.

O "Primeiro Direito", em conjunto com o programa "Porta de Entrada", vai substituir o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA), visando dar resposta a famílias que estejam em situação de falha de habitação, sejam moradores em barracas, sejam moradores sem alojamento, permitindo o apoio do Governo aos municípios, às IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e às próprias famílias numa solução habitacional.

No período de consulta pública do documento, além dos contributos, o executivo recebeu 469 participações, das quais 34 pelo Portal do Governo e 435 inscrições nas sessões públicas, revelou Ana Pinho.

À margem do debate, a agência Lusa questionou a secretária de Estado sobre o resultado do levantamento das necessidades habitacionais em Portugal, processo que terminou no final de 2017 com a recolha de dados através dos municípios, ao que respondeu que o balanço final deverá estar pronto no final de janeiro.

Até 24 de outubro, o Governo recebeu informação de 149 dos 308 municípios sobre o levantamento das necessidades habitacionais, identificando perto de 18 mil famílias com carências habitacionais.

Dos 149 municípios que submeteram o inquérito sobre as necessidades habitacionais, foram identificados 2.593 núcleos, onde vivem "17.699 agregados familiares" em condições precárias, avançou Ana Pinho.

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