CCDR recusa alargar prazo de consulta pública de projeto hoteleiro em Portimão

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Algarve recusou o alargamento do prazo da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a construção de três hotéis em Portimão, pedido por vários cidadãos, disse hoje fonte oficial.

O grupo de cidadãos que se opõe à construção das unidades hoteleiras na zona de João de Arens, no litoral do concelho de Portimão, distrito de Faro, requereu a prorrogação do prazo por um período suplementar de 15 dias, alegando que foi impedido de consultar documentos na posse da Câmara de Portimão.

Segundo disse à agência Lusa fonte da CCDR/Algarve, "não foi deferido o pedido para prorrogar o prazo da consulta pública" que terminou no dia 15 de março.

O projeto de loteamento é promovido pela Top Building - Investimentos Imobiliários, SA, em representação das sociedades proprietárias dos terrenos: Astronow, M. I. Estoril Invest, Areia Feliz, Top Building e Prainha.

Implementado numa área de 31,69 hectares, o projeto consiste num loteamento urbano para fins turísticos, constituído por três lotes, cada um destinado a um estabelecimento hoteleiro com um máximo de três pisos, num total de 411 quartos, num investimento estimado entre 40 a 45 milhões de euros.

A área do loteamento insere-se no Plano de Urbanização (PU) da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 3 (UOPG3) de Hotelaria Tradicional, objeto de um plano de urbanização específico previsto no Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2008 pela Assembleia Municipal de Portimão, e cujo relatório ambiental recebeu parecer favorável da CCDR em 2007.

O grupo de cidadãos opositores à construção das unidades hoteleiras, considera o projeto "um erro urbanístico que colide com valores naturais e ambientais da zona de João de Arens, evocando que os mesmos têm proteção jurídica".

Em comunicado, o grupo cívico assegura que "vai recorrer aos tribunais para tentar travar o projeto".

A associação ambientalista Almargem também já contestou o projeto de loteamento, considerando o mesmo "um erro de 'casting' do ponto de vista do ordenamento e um atentando ambiental grosseiro".

Em comunicado, a Almargem considerou que o projeto "vai ao arrepio do esforço tantas vezes propalado pelas autoridades regionais, na prossecução de um modelo mais sustentável para a região, numa clara repetição dos erros de um passado, como se nada se tivesse aprendido".

Por outro lado, questiona como é que "é possível aceitar que um dos principais argumentos em defesa deste projeto seja o de que a região carece de mais hotelaria, como é seu epíteto, quando é por demais evidente o mar de betão que ocupa já grande parte faixa litoral do concelho de Portimão".

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