Câmara de Sintra defende legalidade de projeto de hotel questionada pelo Ministério Público

A construção de um hotel na Casa da Gandarinha, em Sintra, com ampliação de um imóvel em ruína, tem suscitado dúvidas pelos impactos, incluindo do Ministério Público, mas o município assegura que projeto cumpre o Plano de Urbanização.

"O projeto em causa cumpre o Plano de Urbanização de Sintra [PUS] e foi fundamental para garantir a segurança de pessoas e bens, com a inerente consolidação do talude, com mais de 20 metros de altura, ali existente, a par da resolução do iminente perigo de derrocada do edifício", afirmou à Lusa o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

O futuro Turim Sintra Palace Hotel, com 100 quartos, 500 metros quadrados (m2) para reuniões e 137 lugares de estacionamento, resulta da ampliação da Casa da Gandarinha, entre São Pedro de Penaferrim e o centro histórico, na zona especial de proteção do Castelos dos Mouros e Igreja de Santa Maria.

O Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico (Ippar) concedeu em 2005 "aprovação condicionada" ao projeto, por o "aumento de terreno a escavar" se prender com a estratégia municipal de gestão de tráfego e estacionamento.

O departamento de urbanismo municipal, em julho desse ano, admitiu que o número de pisos e afastamentos poderia não integrar todas as disposições do PUS. O técnico camarário notou ainda que o Ippar (atual Direção-Geral do Património Cultural) condicionou a aprovação a "estudos de âmbito hidrogeológico", para verificar impactos nas "águas subterrâneas naturais e possíveis implicações nas nascentes" na envolvente.

O Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra questionou a autarquia, em maio de 2007, para que informasse da disponibilidade de "reposição da legalidade", uma vez que o ato de licenciamento de 30/09/2005 continha "infração a várias disposições urbanísticas, designadamente ao PUS".

A autarquia respondeu que, por se tratar de "uma operação de reconstrução/reconversão de edificação previamente existente à entrada em vigor do PUS", não se agravavam os pisos e cérceas presentes no espaço e, encontrando-se o imóvel a preservar no limite da parcela, era "impossível o cumprimento" da distância de dez metros ao eixo da via.

Já em março de 2014, a Direção Municipal de Planeamento e Urbanismo informou que o projeto aumentava a área de implantação (de 823 m2 para 2.595), a área bruta de construção da edificação existente (de 2.846 m2 para 8.367,5) e a volumetria da construção (de 7.560 m3 para 20.632).

"Face aos números em questão, constata-se que a intervenção terá impacto significativo numa área de Paisagem Cultural classificada como património mundial", lê-se no documento, já na presidência de Basílio Horta.

O autarca, num despacho de abril de 2014, revogou a caducidade do licenciamento, decretada em 2013 por Fernando Seara, por ausência do pedido de emissão do alvará.

A Urbibarra vendeu a propriedade em janeiro de 2017 à sociedade Quinta do Bispo, depois de pagar 74,60 euros de taxa de licenciamento de obra, beneficiando de isenções no total de 486.114 euros.

As isenções de taxas, concedidas pela autarquia por se tratar de operação urbanística na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, resultaram de 126.029,90 euros do licenciamento de obra, de 9.907,49 euros da Taxa pelo Reforço de Infraestruturas Urbanísticas e de 350.176,61 euros de compensação urbanística.

As obras iniciadas em 2017 levaram o movimento de cidadãos QSintra a considerar o projeto "uma ofensa irreparável ao património de Sintra, desfigurando um lugar de referência do centro histórico", perante "a destruição de muros, grutas e árvores, a remoção de penedos e a densidade de construção".

O movimento denunciou ainda "a falta de estudos hidrogeológicos e de trânsito recomendados por técnicos da câmara e pelo Ippar" e "a violação das regras" do PUS.

Por seu lado, o vereador Pedro Ventura (CDU) questionou, numa reunião de câmara de dezembro passado, se a obra estava a ter acompanhamento arqueológico.

Uma fonte oficial da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) disse à Lusa que "as movimentações de terras foram iniciadas sem que tivessem sido implementadas quaisquer medidas de salvaguarda do património arqueológico", até serem suspensas pela câmara.

Os trabalhos arqueológicos tiveram início em 23 de janeiro, com interrupção entre 05 e 20 de março, "enquanto se procedia 'à construção das fundações de um dos edifícios e durante a escavação mecânica em unidades geológicas naturais'", revelou a DGPC. A intervenção ficou concluída em 27 de março.

Sobre a falta de estudos hidrogeológicos exigidos pelo Ippar, Basílio Horta justificou que "todas as autorizações que licenciaram o empreendimento e que consolidam o direito do promotor foram apreciadas e concedidas em mandatos anteriores", e referiu que decorre um inquérito "para apurar as razões da não realização dos estudos".

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