Câmara de Lisboa vai rever planos de urbanização e estabelecer regras para alojamento local

A Câmara Municipal de Lisboa está "a trabalhar num projeto de revisão dos planos de urbanização", com o objetivo de estabelecer "regras para o alojamento local e salvaguarda do comércio", avançou hoje o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

"Já estamos a trabalhar num projeto de revisão dos planos de urbanização", nomeadamente do "Plano Diretor Municipal, plano da colina do Castelo, Bairro Alto e Bica", entre outros, disse o vereador durante a reunião pública do executivo municipal, que decorreu nos Paços do Concelho.

Segundo Salgado, o "objetivo é fazer um plano preparatório para estabelecer regras para o alojamento local e salvaguarda do comércio".

Pela estimativa do eleito, que integra o executivo de maioria socialista, no "primeiro trimestre do ano que vem" já haverá uma "primeira proposta para apresentar" à câmara.

Manuel Salgado salientou que este é um "trabalho que tem de ser feito" e que o município se encontra a fazer um "levantamento sistemático" dos edifícios devolutos da cidade, no sentido de "depois poder realizar a reabilitação desses edifícios e ficar a ressarcir-se do investimento" que fez através de rendas.

O vereador, que também é responsável pelo Património e Obras Municipais, prestou estas informações na sequência da intervenção de uma moradora da rua dos Lagares, na Mouraria, Carla Pinheiro, que faz parte das 16 famílias que estiveram em risco de ter de abandonar as suas casas depois de o imóvel ter sido vendido a um investidor privado.

No final de setembro, estes moradores assinaram novos contratos de arrendamento com o senhorio por cinco anos, e com os valores anteriormente estipulados.

Hoje, Carla Pinheiro aproveitou para confrontar a vereadora Assunção Cristas (CDS-PP), ministra do anterior Governo, durante o qual entrou em vigor a lei das rendas, que os moradores consideram ser a razão para a sua situação.

"Você foi a culpada dos bairros estarem desta maneira, e foi a culpada de estragar as nossas vidas", disse a moradora, pedindo à eleita que a olhasse nos olhos.

Apontando que "quem ajudou foi PS, BE e PCP", Carla apontou que os centristas "nunca lá estiveram", e salientou estar na esperança "que o Governo altere a lei do arrendamento urbano".

Em resposta, Cristas salientou que "felizmente" olha "todas as pessoas nos olhos", e mostrou-se "disponível para conversar" e "explicar a lei".

"Foi sempre meu entendimento que os municípios têm um papel fundamental nesta área", continuou, considerando que "os mecanismos que a Câmara de Lisboa tem ao seu dispor têm de ser utilizados".

Entrando na discussão, o vereador Ricardo Robles (BE), vincou que é importante "garantir que o município tem oferta pública, em particular nos bairros históricos".

Já o social-democrata João Pedro Costa falou da pressão do turismo, que apesar de "ser bem-vindo" está a "ter inúmeros impactos sociais que têm de ser tidos em conta" pela autarquia.

Também para o PCP é "urgente propor um plano que abranja o mais possível moradores nestas situações".

Tomando a palavra, o presidente da Câmara, Fernando Medina, explicou que o que o município fez "foi ganhar tempo" para que o parlamento "proceda ao que é a sua responsabilidade, alterar o regime do arrendamento, o regime fiscal associado ao arrendamento e o regime do arrendamento local", responsabilidade que deveria ser municipal.

"Somos nós [municípios] que temos melhor capacidade para dizer que [e onde] deve haver determinada limitação relativamente ao alojamento local", precisou.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Anselmo Borges

Globalização e ética global

1. Muitas das graves convulsões sociais em curso têm na sua base a globalização, que arrasta consigo inevitavelmente questões gigantescas e desperta paixões que nem sempre permitem um debate sereno e racional. Hans Küng, o famoso teólogo dito heterodoxo, mas que Francisco recuperou, deu um contributo para esse debate, que assenta em quatro teses. Segundo ele, a globalização é inevitável, ambivalente (com ganhadores e perdedores), e não calculável (pode levar ao milagre económico ou ao descalabro), mas também - e isto é o mais importante - dirigível. Isto significa que a globalização económica exige uma globalização no domínio ético. Impõe-se um consenso ético mínimo quanto a valores, atitudes e critérios, um ethos mundial para uma sociedade e uma economia mundiais. É o próprio mercado global que exige um ethos global, também para salvaguardar as diferentes tradições culturais da lógica global e avassaladora de uma espécie de "metafísica do mercado" e de uma sociedade de mercado total.