Brexit: Juncker só aceita "curta extensão" se parlamento britânico aprovar Acordo até 12 de abril

"Se o Reino Unido estiver em condições de aprovar o Acordo de Saída, com uma maioria viável, até 12 de abril, a UE deverá, nesse caso, aceitar uma extensão até 22 de maio. 12 de abril é última data possível para a aprovação. Se a Câmara dos Comuns não se pronunciar até lá, nenhuma extensão suplementar de curta duração será possível", declarou Jean-Claude Juncker, merecendo aplausos dos eurodeputados.

Intervindo no debate sobre o 'Brexit', na mini-sessão plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas, o presidente do executivo comunitário argumentou que aceitar o pedido da primeira-ministra britânica, Theresa May, e conceder uma nova extensão curta do Artigo 50.º ao Reino Unido após 12 de abril, sem que o Acordo de Saída negociado entre Bruxelas e Londres tenha sido ratificado, poria em causa o normal decurso do processo eleitoral, assim como o bom funcionamento da UE.

Depois de sublinhar que os acontecimentos dos últimos dias na Câmara dos Comuns reforçaram a sua convicção de que o melhor caminho a seguir pelo Reino Unido é ratificar o Acordo de Saída aprovado pelo Governo britânico e endossado "em princípio" quer pelo PE, quer pelo Conselho Europeu, Juncker elucidou que aquele texto "é e sempre foi um compromisso justo, em que ambas as partes alcançarem parte do que procuravam, mas não tudo".

"É esse tipo de compromisso que permite ao projeto europeu avançar e é esse tipo de compromisso que necessitamos agora. Grande parte do debate na Câmara dos Comuns tem incidido na futura relação entre a UE o Reino Unido. A UE está disponível a acrescentar uma dose de flexibilidade à Declaração Política para abrir a via para uma parceria económica próxima com o Reino Unido", asseverou.

A UE está aberta, de acordo com o presidente do executivo comunitário, a várias opções, sejam elas um acordo de comércio livre com o Reino Unido, "simplificações aduaneiras", uma união aduaneira ou a integração daquele país no Espaço Económico Europeu.

"A abertura que demonstrámos desde o início não oferece qualquer dúvida e pode ficar explicita na Declaração Política. Do lado europeu, estamos preparados para iniciar as negociações sobre a nossa futura parceria desde que o Acordo de Saída foi assinado. A equipa de negociadores da Comissão, assim como o nosso negociador-chefe, Michel Barnier, estão a postos", destacou.

Lembrando que o Conselho Europeu concedeu "todo o tempo e espaço necessários para o Reino Unido tomar a sua decisão", o político luxemburguês reiterou que uma saída desordenada daquele país da UE tornou-se um cenário "cada vez mais verosímil".

"Não é o que eu desejo, mas estamos preparados", repetiu pela enésima vez, reconhecendo, contudo, que as medidas adotadas quer por Bruxelas, quer pelos Estados-membros, apesar de "atenuarem os impactos mais duros do choque de uma ausência de acordo", não conseguirão evitar "turbulências" na vida dos cidadãos, das empresas e "em quase todos os setores".

Tendo o cuidado de, pela primeira vez na sua presidência, proferir diante do PE um discurso plasmado num papel, porque neste momento "cada palavra conta", Juncker disse que no Conselho Europeu da próxima semana os líderes irão escutar as intenções de Theresa May, antes de decidirem o caminho a seguir.

"Os princípios que guiam a minha ação são transparentes. Trabalharei até ao último momento para evitar um 'no deal'. Os únicos que beneficiarão de tamanho choque são adversários de uma ordem mundial assente em regras. Os únicos que sairão reforçados são os populistas e os nacionalistas. Os únicos que se regozijarão são aqueles que querem enfraquecer a UE e o Reino Unido", notou, ressalvando que o bloco comunitário "nunca expulsará um Estado-membro".