O decreto-lei foi publicado na noite de terça-feira, no Diário Oficial, e determina que o Ministério da Agricultura será responsável por identificar, delimitar e criar novas reservas indígenas, uma das principais funções da FUNAI há mais de 30 anos..A decisão, concretizada pouco depois da tomada de posse do presidente Jair Bolsonaro, integra um série de medidas de reestruturação da administração pública e do gabinete presidencial. .O Ministério da Agricultura é liderado por Tereza Cristina Correa, que até à sua ida para o Governo era deputada federal do Mato Grosso e coordenava a bancada dos grandes proprietários rurais no congresso..A delimitação das reservas era até agora responsabilidade da FUNAI, entidade que tutela as políticas indígenas e está vinculada ao Ministério da Justiça, mas a equipa de Bolsonaro anunciou já a intenção de a passar para a tutela do Ministério dos Direitos Humanos, liderado pela evangelista Damares Alves..De acordo com a imprensa brasileira, a medida coloca "na prática" a delimitação das terras nas mãos dos grandes proprietários rurais, "adversários dos interesses indígenas em vários Estados"..Numa reação à medida, Sónia Guajajara, uma das principais líderes indígenas do país e ex-candidata a vice-Presidente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) adiantou: "o desmanche já começou".."A FUNAI já não é responsável pela identificação, delimitação, demarcação e registo de terras indígenas. Saiu hoje no Diário Oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha", questionou, através das redes sociais..No mesmo decreto é determinada a passagem para a tutela do Ministério da Agricultura tanto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária como da entidade responsável por regularizar as reservas de descendentes dos negros escravos, os quilombolas..Foi ainda transferido do Ministério do Ambiente para o da Agricultura, o Serviço Florestal Brasileiro, organismo responsável pela reflorestação das áreas devastadas e pelas políticas para regularizar a exploração sustentável das regiões selvagens..O político da extrema-direita, Jair Bolsonaro, que na terça-feira tomou posse como Presidente do Brasil, prometeu durante a campanha que não haverá novas delimitações de reservas para índios e que será autorizada a exploração mineira nas terras indígenas. .O Brasil conta atualmente com 462 reservas indígenas que ocupam uma área equivalente a 12,2 % do território nacional, na sua maioria na Amazónia, destinadas aos cerca de 900 mil índios do país..O novo Presidente brasileiro prometeu igualmente defender os proprietários rurais cujas terras são invadidas por camponeses e anunciou que apresentará ao Congresso um projeto de lei que criminaliza como terrorismo a ocupação de terras..De acordo com os dados da Comissão Pastoral da Terra, uma organização da Igreja Católica, a violência provocada pela disputa de terras, apesar de ter diminuído no ano passado, provocou 24 mortos, incluindo cinco índios.