Atribuição da prestação social de inclusão aguarda publicação em Diário da República

O diploma foi hoje promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, instituindo um apoio que devia ser possível requerer a partir de 01 de outubro, mas será necessário que a nova legislação seja publicada em Diário da República para que os beneficiários possam começar a receber a PSI.

De acordo com explicações prestadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a publicação deve acontecer nos próximos dias e os beneficiários do apoio quando submeterem o requerimento terão a prestação paga com retroativos a 01 de outubro, não sendo prejudicados pela publicação posterior à data de início deste apoio fixada no diploma.

A PSI destina-se a apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade igual ou superior a 80% e tem uma componente base de 264 euros.