Assunção Cristas anuncia pacote legislativo para justiça

A presidente do CDS-PP anunciou hoje que os centristas vão apresentar um pacote legislativo sobre justiça, concentrado na agilização, que é uma contribuição para o pacto no setor, em resposta ao apelo do Presidente da República.

"Entendemos que, quando alguém fala em ter um pacto para a justiça e envia um documento para o parlamento, é nosso dever também contribuir com o que temos vindo a desenvolver ao longo dos últimos meses", defendeu Assunção Cristas.

A líder do CDS falava no encerramento das jornadas parlamentares centristas, anunciado que o pacote legislativo sobre justiça será apresentado em agendamento potestativo na Assembleia da República, que deverá ser marcado para o dia 01 de março.

"São aspetos muito práticos que querem resolver problemas muito concretos nas várias áreas processuais, para podemos ter uma melhor justiça que servirá certamente todos os cidadãos e todas as empresas", afirmou Assunção Cristas.

Sem adiantar medidas concretas, a presidente do CDS explicou que o pacote incidirá sobretudo em questões tributárias, cíveis, administrativas e comerciais, e não estando focado matérias penais e sem envolver alterações de arquitetura do sistema de justiça que obriguem a uma revisão da Constituição.

O pacote incluirá, assim, "questões processuais de funcionamento e agilização da justiça", que visam melhorar o acesso à justiça e respondem ao apelo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República pediu em janeiro aos partidos com assento parlamentar que se posicionem quanto ao Pacto de Justiça acordado pelos parceiros judiciários e defendeu que há que avançar com "medidas urgentes", sem esperar por "magnas reformas".

"Importa igualmente conhecer o posicionamento dos partidos que dispõem de assento na Assembleia da República e apurar se - independentemente das suas perspetivas próprias e até da salutar afirmação de vias diferentes quanto à governação - aceitam também, desta feita, receber e ouvir com apreço e espírito aberto o que resultou da ponderação difícil e longa daqueles que todos os dias cumprem a sua missão na nossa justiça", declarou.

O Presidente da República defendeu que "há que aproveitar estes ventos e não perder tempo" à espera da "construção ideal de um sistema completo".

"Avancemos com medidas urgentes em áreas em que a necessidade é mais visível", apelou.

Exclusivos