Argélia rebelou-se contra "le pouvoir" em busca de alternativas políticas

Os argelinos continuam a sair à rua em protesto contra o prolongamento do quarto mandato presidencial de Abdelaziz Bouteflika, que apesar de renunciar às próximas eleições decidiu adiar o escrutínio e prometeu uma reforma substancial das instituições.
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Numa carta à nação, divulgada na segunda-feira após semanas de inéditos protestos populares com forte participação da juventude, o Presidente argelino, 82 anos e no poder desde 1999, muito debilitado fisicamente e acabado de regressar de um novo internamento na Suíça, anunciou um conjunto de medidas destinadas a desmobilizar os protestos populares, os maiores dos últimos 20 anos. De momento, sem efeito.

As medidas, para além da sua renúncia a um quinto mandato, incluem o adiamento por tempo indeterminado das eleições presidenciais, a formação de um novo governo, a realização de uma Conferência Nacional destinada a aplicar reformas políticas, económicas, sociais e institucionais, para além da formação de uma autoridade eleitoral independente para organizar os atos eleitorais.

As manifestações contra o quinto mandato do Presidente e que se tornaram num amplo protesto popular contra o autoritarismo do governo de coligação, a corrupção e os clãs político-militares e empresariais que dominam o país, tiveram caráter nacional.

Para além da capital, Oran, Constantine e outras cidades de menor dimensão acolheram manifestações contra o poder em Argel.

Diversas análises sobre o atual e crucial momento do país magrebino recordam que o quatro mandato de Bouteflika, concretizado em 2014 e um ano após um acidente vascular-cerebral que lhe afetou os movimentos e a fala, acabou por ser tolerado devido aos receios de um clima de incerteza política.

Cinco anos depois, a sua permanência no poder deixou de ser aceite, em particular para os jovens argelinos que se sentem sufocados pelos constrangimentos sociais, a falta de oportunidades económicas e por uma elite política que ignora os seus anseios.

Cerca de 70% dos 42 milhões de argelinos tem menos de 40 anos, e os mais jovens são particularmente afetados pelo desemprego. No país estão ainda registados 1,7 milhões de estudantes, muito ativos na atual contestação.

A partir de 2014, o declínio global dos preços do petróleo comprometeu diversos projetos de infraestruturas e motivou um estado de tensão financeira permanente.

Esta situação contribuiu ainda para perpetuar o sentimento popular que o Estado não consegue responder com eficácia aos problemas da população.

Face à imensa vaga de protestos, que chegaram a ser comparados com as gigantescas celebrações que ocorreram quando a Argélia garantiu a independência da França em 1962 após uma guerra de libertação de oito anos, Bouteflika foi forçado a reconhecer a legitimidade da contestação, reprimida até ao momento de forma suave.

Assim, e como assinalou o European Council on Foreign Relations (ECFR), na sua carta -- lida por uma apresentadora de televisão que depois se demitiu -- também reconheceu que a exclusão económica e social (e a corrupção) é um grave problema, em particular para os jovens, e que o atual sistema político ("le pouvoir") não tem respondido a estes desafios. E ainda que o seu consulado está a chegar ao fim.

Mas a Argélia já estava abalada pela contestação política, que desafiou o "pacto social de distribuição de rendimentos" de um Estado cujos dividendos assentam em atividades económicas não produtivas, em particular na extração de hidrocarbonetos (petróleo e gás).

O recuo dos recursos financeiros do país, motivados pela acentuada desvalorização dos hidrocarbonetos no mercado mundial, tiveram reflexos na componente política.

Estas matérias-primas contribuem para cerca de 35% do PIB; 75% das receitas orçamentais e 97% das receitas de exportação, mas as jazidas estão a atingir o limite, com as inevitáveis consequências a médio prazo para a economia do país.

Neste cenário, era inevitável que os protestos abalassem o sistema argelino.

Registaram-se demissões na Frente de Libertação Nacional (FLN, o partido de Bouteflika, na prática no poder desde a independência), e entre o meio empresarial com ligações ao Estado.

Apesar de diversos analistas terem associado os protestos à primavera árabe de 2011, o ECFR sustenta que esta comparação não considera a especificidade de fatores cruciais para a atual situação.

A estrutura do poder argelino prolonga-se para além do círculo restrito da liderança, e a tradição de fervor revolucionário e ativismo pró-democrático, que conduziu ao sistema multipartidário a partir de 1988, permanece importante.

As grandes manifestações das últimas semanas também revelaram o profundo orgulho nacional e a identificação com os símbolos do seu passado.

O objetivo poderá ser terminar com um sistema de governo no poder há décadas, mas também melhorar a função do Estado.

E também demonstram que os argelinos não se intimidaram com os apelos do Governo à estabilidade e ao perigo do "regresso ao caos", quando Bouteflika se referiu à violenta guerra civil argelina da década de 1990, ao conflito na Síria ou à situação na vizinha Líbia.

O poder mantém, no entanto, a vantagem de se confrontar com uma oposição fragmentada e incapaz de apresentar uma candidatura unificada contra o atual presidente.

Em paralelo, a proposta de uma Conferência Nacional revelou que ainda não existe um claro sucessor de Bouteflika.

Analistas argelinos têm-se referido à possibilidade de promover figuras conhecidas do sistema político, mas ainda não é certo que esse processo venha a ocorrer.

Outros observadores internos notam que a Argélia apenas se envolve em efetivas reformas políticas económicas e sociais em tempos de crise.

O agravamento da crise não está excluído. Talvez a "verdadeira" oposição ainda não tenha emergido, como sucedeu após 1988 após a introdução do multipartidarismo.

Dois anos depois, um novo partido derrotou a toda poderosa FLN nas eleições municipais, e no final de 1991 garantiu uma vitória inequívoca na primeira volta das legislativas, preparando-se para tomar o poder.

Chamava-se Frente Islâmica de Salvação (FIS), mas o processo foi interrompido por um golpe de Estado militar e o início de uma sangrenta guerra civil.

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