APA garante que não atrasos há no Plano de Ordenamento do Baixo Sabor

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) garantiu hoje não haver atrasos no Plano de Ordenamento do Baixo Sabor, adiantado que o concurso para um novo documento está em fase de adjudicação dos trabalhos técnicos.

"A elaboração do agora designado Programa Especial das Albufeiras do Baixo Sabor - escalão de montante e escalão de jusante (PEABS), foi determinada pelo Despacho n.º 3782/2017, de 05 de maio, o qual estabelece que o prazo de conclusão da elaboração conta-se a partir da adjudicação dos trabalhos técnicos", refere a APA em documento enviado à Lusa.

O referido despacho, assinado pela secretária de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Célia Ramos, indica no seu ponto 10.º que a "elaboração do PEABS, incluindo a correspondente avaliação ambiental, deve estar concluída no prazo máximo de 15 meses, contados a partir da data da adjudicação dos trabalhos técnicos".

Segundo a agência ambiental, o procedimento de concurso para elaboração deste Programa encontra-se agora em fase de adjudicação dos trabalhos técnicos, tendo sido preciso obter, previamente, dados de base necessários à modelação da qualidade da água, elemento essencial à definição dos regimes de salvaguarda dos recursos naturais em presença, em particular no que se refere às massas de água em causa.

No dia 01 de outubro, o presidente da associação de Município de Baixo Sabor, Nuno Gonçalves, acusou a APA de não ter concluído o Plano de Ordenamento da Albufeira do Baixo Sabor, um processo iniciado há cinco anos.

"A APA falhou rotundamente nos prazos que tinha para a elaboração do plano de ordenamento. Passados cinco anos o documento não foi concluído", indicou à Lusa Nuno Gonçalves.

De acordo com o também autarca de Torre de Moncorvo, a APA, sempre esteve presente nos Conselhos Estratégicos do Baixo Sabor e sabia que tinha prazos para ter o Plano de Ordenando da Albufeira concluído.

"O que reivindicamos é que seja criado um novo instrumento, não só técnico, mas também financeiro, para alavancar a nível nacional o território do Baixo Sabor e pensamos que o Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) poderá ser uma boa oportunidade para dar centralidade à região ", frisou.

De acordo com o Governo, O PNPOT é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional.

O território nacional em causa são cerca de 70 quilómetros navegáveis, numa albufeira que resulta da construção da barragem do Baixo Sabor, "com um grande potencial" para a oferta turística e que abrange quatro concelhos do distrito de Bragança: Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.

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