Amnistia Internacional pede ao Governo do Eswatini que pare despejos forçados

A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) apelou hoje ao Governo do Eswatini, antiga Suazilândia, para parar com os despejos forçados que já deixaram centenas de pessoas desalojadas naquele país africano.
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Num relatório sobre esta problemática, divulgado hoje pela AI, é detalhado que os despejos forçados em duas áreas do país afetaram mais de 200 pessoas, a maioria agricultores de subsistência.

Embora os despejos tenham envolvido um longo processo legal, foram realizados na ausência de uma notificação adequada, consulta legítima e sem compensação adequada em violação do direito internacional, explica a organização não-governamental.

A Amnistia Internacional também tem conhecimento de pelo menos mais de 300 pessoas que enfrentam despejos iminentes de terras das quais dependem para agricultura, alimentação e meios de subsistência.

O relatório critica ainda o devastador impacto do sistema de governo do país.

De acordo com a AI, a maior parte da terra é mantida pelo rei em "confiança" para a nação e outros que vivem em terrenos sem reconhecimento formal, de modo que, o povo não possui nenhum grau de segurança, tornando-os vulneráveis a despejos forçados.

Para Deprose Muchena, diretor regional da Amnistia Internacional para a África Austral, estes "despejos forçados expõem a dura realidade de posse da terra para o povo suazi comum".

"O sistema de gestão de terras é profundamente imperfeito, ao negar aos suazis comuns os mais básicos bens essenciais e a dignidade", salientou.

Deprose Muchena referiu que as "leis do país destinam-se a oferecer proteção às pessoas", contudo, "estão a criar uma crescente miséria para os suazis comuns".

"Os desalojamentos forçados estão a levar as pessoas a uma maior pobreza. Aqueles que vivem sob constante ameaça de despejo iminente sofrem ansiedade e medo. As leis do reino da terra falharam no povo", afirmou.

Segundo os padrões internacionais de direitos humanos, citados pela AI, todos têm o direito de serem protegidos de despejos forçados, independentemente de possuírem ou ocuparem a terra ou a casa.

O Governo de Eswatini também é obrigado a garantir que ninguém seja desalojado como resultado de um despejo, explica a organização não-governamental.

Deprose Muchena frisou que o Governo e as elites "não podem continuar a manter milhares de hectares de terra, enquanto a grande maioria do povo suazi permanece no limbo sem garantia de posse em sua própria pátria".

A Amnistia Internacional pediu ao Governo do Eswatini que declare uma moratória nacional sobre os despejos em massa até que as proteções legais e processuais adequadas estejam em vigor para garantir que todas os despejos estejam em conformidade com os padrões internacionais e regionais de direitos humanos.

O relatório da AI é baseado em despejos forçados que foram realizados em Nokwane e Malkerns, na região de Manzini.

A Amnistia Internacional visitou o país por três vezes, a partir de março de 2017, durante a sua investigação, com a última missão realizada em abril de 2018.

De acordo com a lei internacional dos direitos humanos, recorda pela AI, os despejos só podem ser realizados como último recurso, depois de todas as outras alternativas viáveis ao despejo terem sido exploradas e com proteções processuais apropriadas, incluindo consultas com as pessoas afetadas.

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