Ambientalistas a favor da "não eliminação" de planos de ordenamento das áreas protegidas

Três organizações ambientalistas manifestaram hoje o seu apoio à recomendação do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) para a "não eliminação dos planos de ordenamento das áreas protegidas".

A Liga para a Proteção da Natureza (LPN), o Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e do Ambiente (GEOTA) e a Associação Natureza Portugal (ANP) consideram, em comunicado, que "a reflexão do CNADS reforça a imperativa necessidade de reverter a intenção de eliminar os Planos de Ordenamento de Área Protegida (POAP), pela sua urgência e implicações de longo prazo para a conservação da natureza".

Em causa, segundo as organizações, está a "substituição dos planos de ordenamento por meros programas".

A recomendação da CNADS, citada pelo comunicado e datada de 20 de março, refere que "as dificuldades" associadas a este processo "implicam enorme dispêndio de recursos e paralisia de processos de revisão dos Planos de Ordenamento de Área Protegida já iniciados".

Para o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, "a existência de normas de ordenamento e gestão claras e eficazes nas áreas protegidas", como os POAP, "são as ferramentas essenciais para a salvaguarda dos valores em presença, bem como para a eficácia institucional perante os diversos atores sociais e na salvaguarda da integridade territorial".

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