Adiada votação do alargamento da licença de parentalidade para pais com filhos com deficiência

Em causa estão os projetos-de-lei do CDS-PP, para a majoração do período de licença parental, em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara; do BE, no mesmo sentido; e do PCP, para a criação de uma licença específica de prematuridade ou de internamento hospitalar de recém-nascido.

Além destes três diplomas seria também votado um projeto-de-lei do CDS-PP que cria um regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS-PP Anacoreta Correia explicou que a votação foi adiada na sequência de o PS ter apresentado um requerimento "a pedir que fosse suspensa a votação e remetida para calendário posterior à aprovação do Orçamento do Estado".

Para Anacoreta Correia, esta iniciativa do PS representa "um desrespeito pelos trabalhos parlamentares e pelo calendário que foi fixado com a aprovação de todos os partidos".

"Mas mais grave é o desrespeito pelas pessoas que podiam ser beneficiadas por esta legislação", além de que "havia a manifestação de vontade por vários partidos" de que o diploma "fosse aprovado previamente ao orçamento".

O deputado centrista lembrou que foi constituído um grupo de trabalho para analisar os diplomas sobre a parentalidade, que não foram aprovados em plenário e baixaram à comissão.

Todos os partidos mostraram "um forte empenho" para que o calendário definido fosse prévio à aprovação do Orçamento do Estado para 2018, para que as medidas entrassem em vigor já em 2018.

"Surpreendentemente quando já tínhamos esgotado o prazo de apresentação de alterações na especialidade foi apresentado o requerimento do PS", que tem como "consequência imediata" que as medidas só entrem em vigor em 2019, sublinhou.

"Estranhei muito, sobretudo da parte do PCP e do Bloco de Esquerda, que deixassem cair uma matéria" que envolve "os mais frágeis e os mais vulneráveis", lamentou Anacoreta Correia.

Os projetos de lei estabelecem a majoração do período de licença parental, em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara, em 60 dias, podendo este período extra ser gozado pela mãe ou pelo pai e criam a licença parental para nascimento prematuro, associado a deficiência ou doença rara, com mais de seis semanas antes da data presumível do parto.