Heliportugal pede audiência à PGR sobre processo de aeronaves de combate a fogos

Numa carta do advogado da Heliportugal Nuno Coelho de Faria, a que a agência Lusa teve acesso, o pedido de audiência a Joana Marques Vidal é justificado com o facto de o processo ter tido diligências realizadas pelo Ministério Público em 2015 e 2016 e não ter sido ainda proferida qualquer decisão.

Alega a empresa que a reunião se justifica também devido às declarações produzidas na segunda-feira, numa sessão do julgamento do processo 'vistos gold', pelo comandante José Afonso Pereira, antigo responsável da empresa de aviação Everjets, que terá admitido o recurso a "toupeiras" e avençados na contratação de meios aéreos de combate a incêndios florestais.

No âmbito da operação 'Crossfire'a PJ realizou, em janeiro de 2016, buscas na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), em Carnaxide, Lisboa, no aeródromo de Ponte Sor, e na Everjets, para obtenção de provas relacionadas com contratos públicos de aquisição e manutenção de aeronaves para combate a incêndios.

Segundo uma nota da PGR emitida na altura, em causa estão suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, falsificação e prevaricação na contratação internacional para aquisição de meios aéreos de combate a incêndios.

Em fevereiro de 2015, a empresa Everjets ganhou o concurso público internacional para a operação e manutenção dos seis helicópteros Kamov do Estado, por um período de quatro anos, no valor superior a 46 milhões de euros.

Em junho desse ano, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito relacionado com problemas detetados nos helicópteros Kamov, cujos resultados foram enviados pelo Ministério da Administração Interna para o Ministério Público.

Anteriormente, era a Heliportugal a empresa responsável pela manutenção e operação dos Kamov.

Em 2013, a Everjets ganhou também o concurso de aluguer de 25 helicópteros ligeiros de combate a incêndios florestais por um período de cinco anos, que chegou a ser impugnado judicialmente pela empresa derrotada Heliportugal.

No âmbito do processo 'vistos gold', o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo é acusado de ter enviado ao seu amigo de longa data e também arguido Jaime Gomes o caderno de encargos do concurso público internacional para a manutenção e operação dos Kamov três meses antes de ter sido lançado o concurso.