Governo torna mais rápidos processos de autorização para fundos de investimento

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, "foi aprovado um decreto-lei que torna mais competitivo o setor da gestão de ativos em Portugal", medida com a qual "as regras relativas à atividade dos fundos de investimento ficam mais simples e claras, ao serem consolidadas num único diploma, no caso, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo".

"Entre as principais alterações, é estabelecido um processo de autorização mais célere e previsível para os fundos de investimento", destaca o executivo, apontando que "também as janelas de subscrição e de resgate dos fundos de investimento imobiliário passam a ser mais flexíveis para as entidades gestoras e mais atrativas para os pequenos investidores".

O Governo dá ainda conta de que o diploma em causa introduz alterações ao Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e ao Regime Jurídico das Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia.

O objetivo final é "tornar o mercado português mais dinâmico e eficiente e, assim, mais competitivo na atração de investimento", refere a mesma nota.