"Não é, por isso, apenas um exercício técnico, é uma proposta territorializada para a definição e execução de políticas setoriais", defendeu, na Assembleia da República, em Lisboa, a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, acrescentando que a revisão do PNPOT tem em conta os projetos em curso, os projetos para o futuro e a promoção de sinergias..No âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho sobre o PNPOT, constituído após a apresentação da proposta de lei do Governo para a revisão deste programa, a secretária de Estado do Ordenamento do Território disse que o objetivo é colocar o território no centro das políticas públicas, dando "um importante contributo para a territorialização das políticas públicas, por isso é um instrumento de política oportuno e obrigatório"..Definindo os caminhos críticos para o desenvolvimento dos territórios e a melhoria do bem-estar das pessoas, a revisão do PNPOT "aponta um modelo territorial do país a desenvolver e completar à escala regional, assente numa nova organização policêntrica, considerando de forma mais equilibrada e justa os territórios de maior e menor densidade", referiu Célia Ramos, acrescentando que a proposta de lei do Governo é resultado de "um processo aberto e participado para construção de um compromisso territorial".."Fizemos opções e priorizamos. Resistimos mesmo à tentação de tudo propor e de tudo prever e equacionar, quer na definição das mudanças críticas, quer na seleção dos 15 desafios, na construção das 50 medidas que constituem o programa de ação e, também, na definição dos dez compromissos para o território", declarou a titular da pasta do Ordenamento do Território, reforçando que a proposta do executivo, liderado pelo socialista António Costa, foi feita "de uma forma realista, com representações territoriais"..Classificando a revisão do PNPOT como "um documento de doutrina", a governante assegurou que "não se esgota, claramente, nos próximos dez anos", pois trata-se de "uma proposta transformadora, que coloca o ordenamento do território ao serviço do desenvolvimento, enfatizando as dimensões estruturantes que devem marcar este processo", nomeadamente a valorização do capital natural e a coesão social e territorial..Respondendo às questões dos deputados sobre a articulação estratégica com o Programa Nacional de Investimentos (PNI), a governante esclareceu que o PNPOT é o referencial estratégico, enquanto o PNI é já uma operacionalização do PNPOT, ressalvando que "houve um contributo muito claro" entre estes programas, ambos ainda em discussão no parlamento..Em cima da mesa está uma proposta de lei do Governo que determina a primeira revisão ao PNPOT para a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030, e que baixou à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, em 07 de dezembro de 2018.."A elaboração de estratégias, de programas e de planos territoriais ou com incidência territorial é condicionada pelo quadro de referência do PNPOT, nomeadamente os princípios da coesão territorial e da competitividade externa, os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as medidas de política, os compromissos e as diretrizes constantes do programa de ação", lê-se na proposta do executivo.