Gaia aceita competências das praias, estacionamento e vias navegáveis para 2020

As propostas relativas a esta matéria foram aprovadas em reunião camarária, esta tarde, por unanimidade e em causa estão competências para 2020.

"Houve um reposicionamento da Câmara [de Gaia que tinha sido muito crítica do processo de competências]. No que diz respeito às questões estratégicas não há maneira. Na saúde, educação e freguesias não há maneira. E basta percorrer as Câmaras que aceitaram estas competências e perceber que não houve materialidade. Mas quanto a estes três dossiers [praias, vias navegáveis e estacionamento] aceitamos porque temos projetos concretos nessas áreas", explicou, à agência Lusa, o presidente da Câmara de Gaia no final da reunião.

Sobre as vias navegáveis, Eduardo Vítor Rodrigues descreveu que tem interesse em lançar o concurso para criar transporte público via fluvial através de um autocarro anfíbio no rio Douro ainda em 2019 e para isso a autarquia tem de aceitar as competências das vias navegáveis que neste momento estão na alçada da Administração dos Portos de Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

"Posso lançar concurso agora, receber as competências em 2020 e evitar lançar o anfíbio em 2021 quando podia considerar eleitoralismo [por ser ano de eleições autárquicas]", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

Quanto ao estacionamento, o autarca explicou que quer "criar mais pontos como o que existe [na zona de] D. João II", referindo-se a um parque que tem como objetivo servir de apoio ao 'interface' de metro e autocarros e funcionar com sistema 'Andante'.

Atualmente ao espaço só faltam as máquinas, apontou Eduardo Vítor Rodrigues, que para avançar com este projeto diz ter de aceitar o diploma da Proteção Civil e Estacionamento que agora é da responsabilidade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Por fim, a questão das praias: "Já estávamos a fazer tudo e assim, passando a estar formalizado, temos um dossier que implica muito dinheiro que já lá metemos em nadadores salvadores e em limpeza", explicou o autarca.

Estes pontos mereceram a concordância da oposição PSD que, no entanto, em declaração de voto criticou o Governo, acusando-o de ter "falhado" neste processo de delegação de competências.

"O Governo falhou o tempo e o prazo, a que legalmente se comprometeu, para produzir a legislação complementar para que os órgãos autárquicos pudessem assumir ou não as transferências. O Governo falhou, por ainda não ter tido a capacidade de apresentar estudos credíveis sobre os impactos das transferências de competências", referiu o vereador social-democrata, Cancela Moura.

O PSD também considerou que "o Governo falhou, por ainda não ter apresentado definido as contrapartidas financeiras à assunção de competências pelos órgãos autárquicos", com o vereador social-democrata a lamentar que os diplomas setoriais sejam "publicados a conta-gotas, obrigando os órgãos autárquicos a pronunciar-se tantas vezes quantos os diplomas setoriais promulgados".