Fundão admite recorrer ao Fundo de Apoio Municipal para liquidar PAEL

A Câmara do Fundão está a estudar a possibilidade de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), medida que visaria liquidar a operação do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que a autarquia aderiu em 2012.

Em declarações à agência Lusa, o presidente deste município do distrito de Castelo Branco, Paulo Fernandes (PSD), explicou que, se essa decisão for tomada, tal não implica a contração de mais dívida, porque o que está em causa é uma operação de substituição de dívida a juros mais baixos.

"A autarquia informou o FAM que iniciou um processo de negociação com os credores, de forma a poder decidir se no próximo ano avança com o recurso ao FAM. A acontecer, o objetivo central passa por liquidar a operação do PAEL, substituindo-a pelo FAM que, hoje, oferece taxas de juro muito mais baixas", afirmou Paulo Fernandes.

Segundo especificou, as taxas de juro que estão a ser praticadas pelo FAM rondam 1,75%, enquanto as que a autarquia paga no âmbito do PAEL são de três por cento, que aumentam quase até aos seis por cento na componente de saneamento, pelo que o recurso ao FAM permitirá, à partida, reduzir o serviço de dívida municipal, que ronda os sete milhões de euros.

Classificando este valor como "bastante exigente" e lembrando que sempre referiu que procuraria todas as formas de o reduzir, Paulo Fernandes também ressalva que a decisão final relativamente à eventual adesão ao FAM só será tomada depois de verificadas todas as condições.

"Esta é uma questão que estamos a analisar na ótica da reestruturação da dívida e só avançaremos com o plano municipal de recuperação se concluirmos que isso permitiria reduzir os encargos existentes", apontou.

No que concerne à dívida global, o autarca garante que a situação não se agravou e que Fundão continua a cumprir todos os pressupostos contratualizados no PAEL, tendo passado de uma dívida global de 84,5 milhões de euros, registados em 2012, para cerca 61 milhões de euros.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o PS do Fundão afirmou que essa "adesão" é a confirmação do "pior cenário" e acrescentou que "o presidente ocultou deliberadamente essa informação aos vereadores", uma vez que não fez qualquer referência ao assunto na reunião do executivo, realizada a 10 de novembro.

Já Paulo Fernandes garante que o processo ainda está numa fase inicial e que os contactos com a entidade gestora do FAM foram iniciados "há pouquíssimo tempo", sendo que o município ainda não obteve resposta formal, pelo que resolveu aguardar para poder apresentar de forma mais detalhada todos os dados.

Segundo salienta, assim que a autarquia tiver reunido todas as informações essenciais, o assunto será apresentado quer ao executivo quer à Assembleia Municipal, "até porque qualquer decisão terá sempre de passar pelos órgãos municipais".

Em 2014, a Câmara do Fundão foi incluída na lista de municípios que estavam obrigados a aceder ao FAM, mas o Fundão pediu a suspensão dessa obrigatoriedade por já estar abrangido pelo PAEL e, entretanto, segundo disse Paulo Fernandes, o município já está abaixo da linha que define essa obrigatoriedade.

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