FMI preocupado com dívida externa e falta de receitas de São Tomé e Príncipe

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisou hoje que "as receitas internas de São Tomé e Príncipe continuam a diminuir, o apoio orçamental externo está em queda e o nível da dívida mantém-se elevado".

Num comunicado hoje distribuído após uma visita técnica ao país, o FMI alerta que o orçamento para 2018 deve visar uma maior consolidação financeira, de forma a garantir a "existência de recursos adequados para financiar os setores prioritários designadamente a saúde e educação".

Após uma missão de 15 dias de avaliação do programa de ajuda financeira a São Tomé e Príncipe, o FMI sublinha que será necessário "um rigoroso controlo das despesas" à luz das receitas fiscais "menos favoráveis do que o projetado" em 2017.

O FMI sublinha, contudo, que a atividade económica "manteve-se robusta", prevendo-se que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) se cifre em 4% ainda este ano e "acelere para 6% no médio prazo".

A missão do FMI analisou com as autoridades o programa económico de três anos apoiado pela Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla inglesa).

No comunicado, o FMI considera que "após um ano de 2016 difícil" o desempenho do seu programa com o arquipélago melhorou e o défice primário interno em 2017 está em linha como o programa.

A missão discutiu com as autoridades os desafios e riscos associados ao desempenho macroeconómico para 2017, tendo chegado a acordo sobre a "maioria das questões-chave da política de conclusão da terceira e quarta avaliação do programa ECF".

De acordo com o relatório, a inflação atingiu 6,5% em termos homólogos no final de agosto de 2017, "impulsionada sobretudo pelo aumento dos preços dos produtos produzidos localmente, como consequência de uma maior precipitação do que é habitual".

"Em grande medida, as perspetivas a médio prazo são positivas e as projeções apontam para um crescimento real do PIB na ordem dos 6% assente na atividade robusta nos setores da construção, agricultura e turismo", indica o relatório do FMI.

O documento refere que o executivo se depara com "pressões fiscais muito fortes", as receitas, no final de agosto de 2017 "ficaram aquém das expectativas" devido a quebra das receitas de Impostos de Rendimento Coletivo (IRC) e imposto sobre as importações.

Para o que resta deste ano, o FMI recomenda ao governo que reforce o cumprimento fiscal, "especialmente por parte dos grandes contribuintes das empresas públicas".

No comunicado de três páginas, o FMI sublinha a necessidade de o governo do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, implementar um plano de reforma para garantir a viabilidade financeira da Empresa de Agua e Eletricidade (EMAE) como "passo importante para reduzir o risco fiscal colocado por esta empresa pública".

Durante os 15 dias em São Tomé e Príncipe, a missão do FMI teve encontros com o chefe de governo, com os ministros das Finanças, Comércio e Economia Azul, Negócios Estrangeiros e Comunidades, e Justiça, Administração Publica e Direitos Humanos.

A missão do FMI chefiada por Xiangming Li encontrou-se também com o governador do Banco Central, Hélio Almeida, o presidente do Governo regional do Príncipe, José Cassandra, quadros superiores do governo, representantes do setor privado incluindo bancos, câmara do comércio e parceiros de desenvolvimento.

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