Especialistas lusófonos debatem em Díli organização e gestão da justiça criminal

Especialistas de vários países lusófonos reúnem-se na próxima semana em Díli para debater a organização e gestão da justiça criminal, no âmbito de um projeto de apoio ao reforço setorial timorense, informaram os organizadores.

A conferência internacional, apoiada pela União Europeia e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e que decorre na próxima terça-feira em Díli, é organizada em parceira com o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

"Face à necessidade de se encontrarem respostas rápidas, eficazes, concertadas e economicamente sustentáveis no modo como se investigam e julgam os crimes, o debate irá incidir no reforço dos mecanismos e das estruturas de governação, organização e gestão da justiça criminal, desde o nível cimeiro da estratégia do governo e das políticas públicas, às próprias tarefas investigatórias, probatórias e jurisdicionais", explicam os promotores do encontro.

O encontro conta com a participação de oradores timorenses e especialistas internacionais e pretende "refletir sobre os desafios que os órgãos de polícia criminal e os tribunais enfrentam perante o crescimento da criminalidade organizada, complexa, de caráter global e de cariz económico-financeiro".

A lista de intervenientes inclui o timorense Jorge Graça, jurisconsulto e ex-presidente da extinta Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (Timor-Leste); José Lopes da Mota, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Portugal); Marcelo Piragibe, diretor da Escola Nacional de Magistratura (Brasil); João Carlos Trindade, juiz conselheiro do Tribunal Supremo (Moçambique), e Conceição Gomes, coordenadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

A conferência é realizada no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).

O PACED "nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes".

O programa tem um orçamento total de 8,4 millhões de euros, dos quais sete milhões financiados pela UE e 1,4 milhões pelo Camões, que administra diretamente o projeto.

Em concreto, o projeto centra-se em ações "destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si".

O objetivo, explicam os responsáveis, é "harmonizar os quadros legais e regulamentares dos Estados parceiros, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto".

Além do Tribunal de Recurso, o PACED trabalha ainda diretamente com o Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República, Polícia Científica de Investigação Criminal e Unidade de Informação Financeira timorneses.

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