ERC dá luz verde à cooptação de Helena Sousa para Conselho Geral Independente da RTP

\tNuma informação publicada no seu 'site', a ERC indica que o Conselho Regulador, reunido na passada terça-feira, deliberou "dar parecer favorável à cooptação de Professora Doutora Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa para membro do Conselho Geral Independente da RTP".

\tAo regulador cabia pronunciar-se sobre o cumprimento dos "requisitos pessoais" e, sobre essa questão, considera que não existem "incompatibilidades" entre a cooptada e os Estatutos da RTP.

\tA ERC destaca as "qualidades" da professora catedrática "atinentes ao seu reconhecido mérito, à sua experiência profissional relevante, e à sua indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal".

\tPor essa razão, "não assistem ao Conselho Regulador quaisquer dúvidas de que a Professora Doutora Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa reúne as qualidades ora referenciadas, de resto atestadas pelo seu vastíssimo currículo, afigurando-se por outro lado pacífico de que não padece de quaisquer das incompatibilidades suscetíveis de obstar à sua cooptação para o cargo em referência", reforça.

\tO CGI cooptou para o órgão que supervisiona a RTP a professora catedrática do departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho Helena Sousa, anunciou a entidade na segunda-feira.

\tCom esta cooptação, fica concluída a composição do CGI, depois de o Governo ter indicado o nome do diplomata Seixas da Costa e de o Conselho de Opinião da RTP ter indigitado o professor catedrático José Carlos Vieira de Andrade.

\tO órgão fica, assim, completo, com seis membros.

\tAlém de professora catedrática de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho, Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa é presidente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, bem como do Conselho Científico da mesma instituição.

\tÉ ainda especialista do Conselho da Europa para a área dos media (Committee of experts on Media Pluralism and Transparency of Media Ownership, MSI-MED), bem como membro do Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades da FCT.

\tEm 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja, metade, conforme o que consta na lei, que terminaram o seu mandato em 11 de setembro passado.

\tAna Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) terminaram o mandato, sendo que se mantiveram no cargo António Feijó, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.

\tO CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.

\tDos três lugares que foram substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.

\tEntre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.

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