ERC dá luz verde à cooptação de Helena Sousa para Conselho Geral Independente da RTP
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu parecer favorável à cooptação da professora catedrática Helena Sousa para o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, órgão que supervisiona a estação pública.
Numa informação publicada no seu 'site', a ERC indica que o Conselho Regulador, reunido na passada terça-feira, deliberou "dar parecer favorável à cooptação de Professora Doutora Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa para membro do Conselho Geral Independente da RTP".
Ao regulador cabia pronunciar-se sobre o cumprimento dos "requisitos pessoais" e, sobre essa questão, considera que não existem "incompatibilidades" entre a cooptada e os Estatutos da RTP.
A ERC destaca as "qualidades" da professora catedrática "atinentes ao seu reconhecido mérito, à sua experiência profissional relevante, e à sua indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal".
Por essa razão, "não assistem ao Conselho Regulador quaisquer dúvidas de que a Professora Doutora Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa reúne as qualidades ora referenciadas, de resto atestadas pelo seu vastíssimo currículo, afigurando-se por outro lado pacífico de que não padece de quaisquer das incompatibilidades suscetíveis de obstar à sua cooptação para o cargo em referência", reforça.
O CGI cooptou para o órgão que supervisiona a RTP a professora catedrática do departamento de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho Helena Sousa, anunciou a entidade na segunda-feira.
Com esta cooptação, fica concluída a composição do CGI, depois de o Governo ter indicado o nome do diplomata Seixas da Costa e de o Conselho de Opinião da RTP ter indigitado o professor catedrático José Carlos Vieira de Andrade.
O órgão fica, assim, completo, com seis membros.
Além de professora catedrática de Ciências da Comunicação da Universidade do Minho, Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa é presidente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, bem como do Conselho Científico da mesma instituição.
É ainda especialista do Conselho da Europa para a área dos media (Committee of experts on Media Pluralism and Transparency of Media Ownership, MSI-MED), bem como membro do Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades da FCT.
Em 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja, metade, conforme o que consta na lei, que terminaram o seu mandato em 11 de setembro passado.
Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) terminaram o mandato, sendo que se mantiveram no cargo António Feijó, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.
O CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.
Dos três lugares que foram substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.
Entre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.
