ENTREVISTA: Acordo de livre-comércio é primeiro passo para integração do continente -- comissário da União Africana

Moscovo, 22 jun 2019 (Lusa) - O comissário do Comércio e Indústria da União Africana, Albert Muchanga, considerou que o acordo de livre-comércio é "o primeiro passo" para uma maior integração do continente, obrigando a uma harmonização fiscal e legal entre os países signatários.
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"É um primeiro passo para uma maior integração continental", afirmou o comissário zambiano, em entrevista à Lusa, à margem dos encontros anuais do banco pan-africano Afreximbank, que decorrem em Moscovo.

Em 30 de maio entrou em vigor uma nova zona de livre-comércio e livre-circulação em África que junta 24 países (AfCFTA, na sigla em inglês) e que constitui uma das prioridades de Muchanga, recordando que o projeto obedece a "princípios de geometria variável" e cada país irá "aderir quando quiser" ao processo.

Neste momento, faltam assinar o acordo apenas três países - Nigéria, Benim e Eritreia -- e já ratificaram 24 dos 55 países que compõem a União Africana.

"No meu país, a Zâmbia, o ministro do comércio disse que iria ratificar o acordo até agosto", explicou o comissário, que espera a entrada da Nigéria no processo dentro "de semanas".

O acordo prevê o fim das barreiras alfandegárias em 90 por cento dos bens e os bens que irão ainda ser tarifados terão de ser acordados entre os países-membros, segundo a vontade política de cada um.

Em paralelo, em conjunto com o Afreximbank, a União Africana tem 886 milhões de euros para compensar a perda de receita fiscal nalguns bens a definir caso a caso.

Este projeto tem dois grandes objetivos: aumentar o comércio dentro do continente e reforçar a capacidade negocial do bloco africano com parceiros internacionais.

"Qualquer acordo bilateral futuro de um país terá de ser discutido dentro desta zona de livre-comércio", porque é necessário "harmonizar a entrada de bens externos", explicou o comissário da União Africana.

Nesse sentido, será criado um secretariado permanente para harmonizar as legislações nacionais e verificar os sistemas aduaneiros.

Atualmente, "20 a 35 por cento do comércio interno em áfrica não é registado" e é preciso "mudar isso", colocando tudo "mais claro e transparente" ao permitir às empresas a venda de bens noutros países, explicou Albert Muchanga.

Para prevenir a criminalidade transnacional, os países signatários comprometem-se em partilhar informações de segurança e a cumprir pedidos judiciais dos vizinhos.

"Um imigrante ilegal consegue entrar nas nossas fronteiras internas que têm pouco controlo, mas aqui a questão é para permitir o comércio. Quando aumentamos as oportunidades de emprego, as pessoas vão mudar de sítio e procurar melhores condições onde as houver", explicou.

"As pessoas estão motivadas e o impossível vai acontecer", afirmou o dirigente africano.

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