Empresários e advogados chamados a grupo sobre reforma tributária angolana

O Ministério das Finanças de Angola anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho juntando especialistas, empresários e advogados, para aconselhamento da tutela em domínios relacionados com a reforma da política tributária angolana.

Em nota enviada à agência Lusa, em Luanda, o ministério refere que o grupo de trabalho para as questões tributárias foi criado por despacho do ministro Archer Mangueira e terá a "incumbência de auscultar e aconselhar" o titular da pasta, nos domínios da fiscalidade, direito fiscal, direito aduaneiro e matérias conexas".

A revisão da pauta aduaneira angolana e a introdução, em 2019, do regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) são propostas governamentais desde já em cima da mesa, em matéria de reforma tributária, em Angola.

"Caberá ao grupo citado, no geral, pronunciar-se sobre a adequação ou conformidade das várias iniciativas de política tributária, tendo em conta a realidade social, económica e política do país, bem como pronunciar-se, em especial, sobre as iniciativas legislativas relativas ao processo da reforma estrutural do sistema tributário", lê-se na mesma informação.

Além do próprio ministro das Finanças, Archer Mangueira, o grupo de trabalho para as questões tributárias integra o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, o presidente do conselho de administração da Administração-Geral Tributária (AGT), além de diretores do Ministério das Finanças e da AGT.

As ordens dos Advogados e dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, a Confederação Empresarial de Angola, a Associação Industrial de Angola, a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola e a Associação das Seguradoras integram igualmente este grupo de trabalho, para aconselhamento do Ministro das Finanças.

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