Criado Observatório da Segurança Privada para denunciar irregularidades do setor

Associações empresariais e organizações sindicais juntaram-se para criar o Observatório da Segurança Privada, que tem como "grande missão" denunciar as irregularidades do setor, nomeadamente as "más práticas" das empresas e o trabalho não declarado ao Estado.

A Associação de Empresas de Segurança (AES), Associação Nacional das Empresas de Segurança (AESIRF), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (FETESE), Sindicato Nacional da Industria e da Energia (SINDEL) e Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Profissões Similares e Atividades Diversas (STAD) preocupados com "a grave situação" que vive o setor da segurança privada decidiram juntar-se para criar o Observatório da Segurança Privada (OSP), que foi hoje apresentado.

"A grande missão e mais urgente do observatório é denunciar as irregularidades que são perpetradas diariamente no setor, que são as más práticas que se consubstanciam no trabalho não declarado com prejuízo grave para os trabalhadores e para o Estado", disse aos jornalistas João Carlos Ferreira Lima, coordenador atual do OSP e diretor-geral da AES.

Segundo o recém-criado observatório, o trabalho não declarado acarreta "graves consequências ao nível da perda de receita fiscal do Estado", que é lesado em 30 milhões de euros, e da quebra do volume de emprego em menos quatro mil postos de trabalho.

"No fundo é denunciar as más práticas, o trabalho não declarado em particular, e exigir do Estado que tome as medidas adequadas para que passe haver normalidade no setor", sustentou Ferreira Lima, adiantando que isto não tem acontecido.

Ferreira Lima acusou o Estado de ser "lento, passivo e até apático" em relação à segurança privada.

"O Estado não tem sido bom, nem como regulador, nem como comprador dos serviços de segurança privada. Não tem sido bom regulador porque não fiscaliza as leis que promulga e, como comprador dos serviços, compra ao preço mais baixo sem se preocupar se na base desse preço estão ou não as tais más práticas e o trabalho não declarado", disse.

O coordenador do OSP sublinhou que o observatório vai "alertar o Estado para a necessidade de promulgar as leis adequadas e resolver os problemas do setor", que têm a ver com a "prática sistemática de irregularidades e de trabalho não declarado".

"É um flagelo económico e social que é preciso acabar", frisou.

Sobre as alterações à lei da segurança privada, afirmou que o observatório "está atento à legislação que vai ser publicada", existindo neste momento um projeto de diploma, que levanta preocupações, uma vez que "uma das ideias chave que devia estar nesta revisão da lei é a consagração do princípio da responsabilidade solidária, mas simplesmente foi ignorada pelo Governo".

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