Criada equipa para monitorizar e acompanhar educação especial nos Açores

Um despacho hoje publicado no Jornal Oficial dos Açores cria uma equipa para monitorizar e acompanhar a educação especial na região, que vai ter também como missão caracterizar a população escolar com necessidades especiais.

Segundo o despacho, à equipa compete garantir o suporte à Direção Regional da Educação, em cuja dependência fica, e proceder à caracterização da população escolar com necessidades educativas especiais, incluindo o ciclo que frequenta, a condição de saúde ou as respostas existentes.

Por outro lado, este grupo, de sete pessoas, tem de "realizar um diagnóstico rigoroso do desempenho escolar no âmbito da educação especial/educação inclusiva" nas áreas pedagógica, dos recursos humanos e dos recursos materiais.

Neste último, por exemplo, está incluído o levantamento das acessibilidades arquitetónicas ao nível das instalações e dos equipamentos educativos e das necessidades.

À agência Lusa, o secretário regional da Educação e Cultura dos Açores, Avelino Meneses, adiantou que no atual ano letivo beneficiam de medidas do regime educativo especial 4.391 alunos, num total de cerca de 38 mil inscritos.

Avelino Meneses explicou que "à luz dos princípios da democratização da educação e da igualdade de oportunidades", tem sido feito um esforço quotidiano para que "todas as crianças e jovens independentemente das suas origens, da sua condição e das suas características, possam aprender juntos e com qualidade na escola pública" de cada uma das comunidades.

"Para tanto não enjeitamos esforços na adequação do processo educativo aos requisitos daqueles que evidenciam deficiências ou necessidades educativas especiais, agindo sempre na adaptação dos currículos, na organização das escolas e na reinvenção das estratégicas pedagógicas", referiu o governante, esclarecendo que a equipa agora criada decorre do trabalho realizado nos últimos anos.

Numa primeira fase, profissionais da Direção Regional da Educação visitaram todas as escolas e procederam "a uma primeira análise das práticas no âmbito da educação inclusiva", seguindo-se, entre julho de 2015 e fevereiro último, formação para docentes e técnicos afetos à educação especial, para órgãos de gestão e elementos que integram as equipas de intervenção precoce.

Esta formação, no âmbito do Prosucesso, programa regional de promoção do sucesso escolar, abrangeu cerca de 550 pessoas.

"Na sequência de tudo isto, agora, julgou-se útil a constituição de uma equipa que acompanhasse mais de perto as respostas educativas a desenvolver no âmbito da adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos" naquelas áreas, esclareceu.

Segundo o governante, com esta equipa pretende-se um "estudo de modalidades de diagnóstico precoce na educação pré-escolar e no 1.º ciclo, a caracterização da população ativa com necessidades educativas especiais e a monitorização da aplicação quadro legal em vigor", para a identificação dos "ajustamentos que se considerarem necessários e a definição de políticas integradas" com outros setores.

O despacho tem efeitos desde 06 de novembro último e é válido para o atual ano letivo, podendo ser renovado.

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