A Comissão de Ética do "Parlamento da Saúde" demarcou-se hoje de uma proposta sobre "venda de dados em saúde, com o consentimento informado dos doentes", afirmando que "não consta das recomendações aprovadas da iniciativa"..A recomendação de compra e venda de dados em saúde, com o consentimento informado dos doentes, para que possam ser utilizados em respostas a necessidades concretas, foi divulgada em comunicado pelos promotores da iniciativa e comentada pela presidente do 'Health Parliament Portugal' (HPP), Ana Castro.Numa declaração escrita enviada à Lusa, a Comissão de Ética, uma das seis comissões que integram o HPP, "demarca-se totalmente desta visão" e divulga as recomendações apresentadas, em que sugeriu, sobre este assunto, "salvaguardar, em legislação, a exigência clara e transparente da finalidade do uso dos dados em saúde e a retribuição ao cidadão".."A retribuição justa do cidadão assenta no direito a conhecer a utilidade benéfica da sua dádiva para o bem-comum. É esta, e não outra", defendem..Segundo um comunicado do Parlamento da Saúde enviado à Lusa, as recomendações preveem a criação de "um modelo que permita aos cidadãos partilharem os seus dados em saúde através de um consentimento informado para que os mesmos possam ser utilizados em resposta a necessidades concretas" e uma proposta para "legislar a cedência ou venda de dados em saúde e investir as receitas" no SNS..Em declarações à agência Lusa, a presidente do HPP adiantou que há propostas relacionadas "com a partilha, a proteção dos dados e a valorização dos dados em saúde" que são transversais aos grupos das tecnologias de informação, da ética e do doente no centro da decisão."Dentro desta área há várias recomendações que têm algumas implicações, não só a nível do Serviço Nacional de Saúde, mas também a nível social, porque as pessoas estando mais informadas podem participar melhor nestas decisões, e nos dados que vamos obter em saúde", disse a médica Ana Castro..Para os "deputados" da Comissão de Ética, as posições da presidente do HPP acerca de venda de dados "refletem somente e apenas a sua opinião pessoal ou um equívoco de interpretação"..Os sete membros da Comissão de Ética, proveniente das áreas de economia, finanças, ética, medicina, farmácia e investigação científica, são contra a posição da presidente do HPP de que "teria de ser feito um contrato entre o doente e a empresa, como um outro qualquer contrato de compra de um bem. O doente ou recebe ou abdica do dinheiro para o SNS ou para a instituição que for"..A Comissão entende ainda que "o consentimento do cidadão, na decisão de partilhar os seus dados, deverá respeitar os seus interesses, quando legítimos", defendendo ainda que "deverá ser respeitada a autonomia, dignidade e privacidade, devendo existir como pressupostos gerais dos dados em saúde a ocultação da identidade e limites à reidentificação".."Assim, é evidente que não foi, de forma alguma, sugerido que o consentimento deva estar associado a uma finalidade de transação económica dos dados em saúde", sublinha no texto enviado à Lusa..A comissão lamenta ainda "profundamente a forma ligeira e irresponsável com que foram veiculadas as recentes afirmações que, a serem verdade, não correspondem às recomendações da iniciativa e são contrárias aos princípios e valores éticos da partilha de dados em saúde, nomeadamente o respeito, a solidariedade intergeracional, o altruísmo e o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover"..O Parlamento da Saúde divulgou hoje as 58 recomendações para "melhorar o futuro da saúde em Portugal" e que traduzem o trabalho desenvolvido nos últimos seis meses pelos 60 "deputados" do 'Health Parliament Portugal'..O 'Health Parliament Portugal' é composto por 60 pessoas, entre os 21 e os 40 anos, de origens geográficas e percursos curriculares variados, que têm como objetivo refletir sobre o futuro da saúde em Portugal e produzir recomendações..Os "deputados" - entre os quais médicos, farmacêuticos, investigadores, economistas, psicólogos - estão divididos por seis comissões..O encerramento do encontro foi realizado hoje pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.