Cooperativa de Montemor-o-Novo sugere 'bolsas' de habitação a preços controlados

A criação de 'bolsas' de novas habitações a preços controlados, sobretudo em meio rural, para combater a especulação imobiliária, é uma das sugestões da Cooperativa Minga, de Montemor-o-Novo (Évora), para a lei de bases para a habitação.

A medida integra um 'pacote' de 15 contributos que o presidente da Cooperativa Integral Minga, Jorge Gonçalves, apresentou hoje ao Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, numa audiência na Assembleia da República, em Lisboa.

O encontro do responsável da cooperativa com os deputados visou a partilha de ideias para a criação da lei de bases para a habitação, nomeadamente no que respeita a questões específicas do mundo rural.

Em declarações à agência Lusa, após a audiência, Jorge Gonçalves explicou que um dos principais desígnios da Minga é "redinamizar os centros históricos, não através do turismo, mas das pessoas que os habitam".

Contudo, especialmente em meio rural, frisou, "há muito edificado que está abandonado ou mesmo em ruínas", o que gera algum "torcer de nariz quando se fala em construções novas, de raiz".

"Só que defendemos que devem haver 'bolsas' de casas novas, de construção de raiz, porque os preços das ruínas são tão elevados, são alvo de uma especulação tão grande, [que isso] dificulta o acesso à habitação", destacou.

Como exemplo, o presidente da Minga apontou o caso de Montemor-o-Novo, onde "há ruínas mesmo a cair, sem telhado e sem nada, que podem custar 40 ou 50 mil euros".

"E isto é um problema porque as casas não estão dentro do preço lógico e do valor real. Além de haver poucas casas à venda, o preço que pedem, para o estado de degradação em que estão, afastam logo a maior parte das pessoas", disse.

A criação de 'bolsas' de novas habitações a preços controlados nestas zonas, continuou, poderia gerar "uma referência de preços dentro das cidades", implicando que "uma casa, em vez de 100 mil euros, passasse a custar 40 mil".

"Assim, uma pessoa com uma ruína para vender já não iria pedir 40 mil euros, porque haveria casas boas e novas por esse mesmo preço, o que obrigaria a baixar a especulação sobre o património e a 'desinflar' as 'bolhas especulativas' que foram sendo alimentadas, contribuindo para tornar também acessíveis casas para recuperar nos centros históricos", sustentou.

A adoção de uma taxa adicional que agrave o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para proprietários com casas nos centros históricos abandonadas ou a cair, para os obrigar a recuperar o património ou a vendê-lo para permitir a recuperação, é também uma sugestão da Minga.

Outra das medidas que a cooperativa gostaria de ver inscritas na lei de bases para a habitação, segundo Jorge Gonçalves, passa pela criação de um fundo de microcrédito, disponibilizado através do Orçamento do Estado, para apoiar famílias na construção ou reabilitação de casas.

As pessoas apoiadas, depois, progressivamente, devolveriam ao Estado o montante recebido.

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