Conselho de Estado espanhol propõe estudo da constitucionalidade da lei de independência

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, tinha pedido na quarta-feira, com caráter de urgência, uma posição deste órgão sobre a reforma aprovada pelo parlamento da Catalunha.

A reforma aprovada, considerada ilegal por Rajoy, permitirá a aprovação através de um processo de leitura única da lei que irá enquadrar o referendo independentista de 01 de outubro, assim como a lei de transição jurídica.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade uma orientação em que consideram haver fundamentos jurídicos suficientes para se apresentar um recurso no Tribunal Constitucional.

A reforma adotada na quarta-feira no parlamento regional, por 72 votos num total de 135 parlamentares, permite aprovar a lei de convocação do referendo através de um procedimento acelerado, com apenas um debate em assembleia, sem passagem pela comissão parlamentar nem propostas de emendas.

Os juristas do parlamento já se tinham pronunciado contra a reforma e a oposição aos separatistas, tanto de esquerda como de direita, apoiou essa posição.

Os independentistas pretendem adotar a lei que convocará o referendo apenas com um debate a partir de meados de agosto.

Um inquérito realizado pelo governo regional da Catalunha revela que os partidários da independência desta região espanhola desceram para 41,1% e os que são contrários à autonomia subiram para 49,4%.

O estudo, feito na região pelo Centro de Estudos de Opinião (CEO) do governo catalão (Generalitat) a dois meses do hipotético referendo, indica que, em relação à última sondagem, feita em março, os votantes no "sim" à independência baixaram de 44,3% para 41,1%, enquanto os do "não" aumentaram de 48,5% para 49,4%.

O presidente do governo regional da Catalunha anunciou a 09 de junho último a realização de um referendo sobre a independência desta região de Espanha a 01 de outubro próximo.

Na altura, Carles Puigdemont também assegurou que o executivo regional "se compromete a aplicar" o resultado do referendo.

O Governo de Madrid assegura que é "ilegal e inegociável" a realização de um referendo sobre a independência da Catalunha e garante que isso não irá acontecer.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há várias décadas, mas tem vindo a subir de tom nos últimos anos.

O Conselho de Estado espanhol é o órgão supremo consultivo do Governo, limitando-se a dar opiniões fundamentadas sobre a questão solicitada ou a propor outra solução adequada.