CDS-PP pede explicações sobre contratos com colégios privados em Torres Vedras
O CDS-PP quer saber se as freguesias de A-dos-Cunhados/Maceira, Silveira e Torres Vedras/Matacães são todas consideradas carenciadas para, nessas áreas, o Ministério da Educação vir a celebrar contratos com colégios privados ou se houve um lapso na listagem publicada, questionou a deputada Ana Rita Bessa, no requerimento divulgado hoje.
O CDS-PP recorda que, desde 1975, apenas as freguesias de A-dos-Cunhados/Maceira e Silveira não possuem escolas de 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário e são servidas pelo Externato de Penafirme, que substitui a oferta pública ao abrigo de um contrato de associação assinado com o Ministério da Educação.
Pela primeira vez, a área carenciada é alargada à freguesia de Torres Vedras/Matacães, de acordo com o "aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação", publicado a 30 de maio.
O Ministério da Educação esclareceu à agência Lusa que "a rede de estabelecimentos públicos de ensino de Torres Vedras não tem resposta para todos os alunos do concelho, pelo que se mantiveram áreas de carência para esse concelho".
Sem adiantar quais são os colégios do concelho de Torres Vedras com que vai assinar contratos de associação, a tutela vai financiar 24 turmas de início de ciclo em 2017/2018, quando no atual ano letivo foram 27 do Externato de Penafirme.
No requerimento, a deputada popular lembra que na freguesia de Torres Vedras/Matacães "existem cinco escolas oficiais com terceiro ciclo do ensino básico e duas com ensino secundário" e que, em março de 2016, "não é referida ou antevista qualquer carência".
Para o CDS-PP, "tal facto não deixa de ser estranho seja pela inexistência de necessidades de suprir carências, seja pelo facto de os serviços do Ministério da Educação terem obstado a que os alunos oriundos de Torres Vedras/Matacães fossem admitidos nas turmas em contrato de associação" do Externato de Penafirme.
O Ministério da Educação explicou que a "inexistência de oferta tanto pode ser apurada pelo facto de não haver efetivamente estabelecimentos, quer por os existentes estarem cheios".
O CDS-PP alerta para o "aumento da distância e do tempo de deslocação" que este alargamento das freguesias iria provocar para os alunos.
Contactada pela Lusa, a direção do Externato de Penafirme não quis prestar declarações, remetendo-as para depois de obter esclarecimentos oficiais.