Carrazeda de Ansiães rejeita competências por falta de tempo para adaptação
A câmara e a assembleia municipais de Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, recusaram a totalidade das novas competências a transferir da Administração Central por entenderem que faltaram verbas e um período para adaptação, revelou hoje a autarquia.
A posição foi assumida por unanimidade nos dois órgãos autárquicos liderados pelo PSD, com a maioria e a oposição de acordo em relação à necessidade de mais tempo para as autarquias se adaptarem e de esclarecer os montantes financeiros que acompanham as novas competências.
O presidente social-democrata, João Gonçalves, é defensor da descentralização, mas entende que o processo que prevê já para 2019 a transferência de competências em onze setores da Administração Central para a Administração Local não deu tempo aos municípios para se prepararem.
"Não tivemos tempo para refletir, para pensar numa possível adequação da estrutura para as podermos receber a muito curto prazo e não temos conhecimento dos instrumentos financeiros que nos possibilitarão ou não exercer essas competências", especificou o autarca.
Em causa estão 11 diplomas que contemplam a descentralização de competências para os municípios em matérias como os jogos de fortuna ou azar, praias marítimas, fluviais e lacustres, vias de comunicação, estacionamento público, estruturas de atendimento ao cidadão, gestão do património imobiliário público sem utilização, habitação, bombeiros; justiça; promoção turística, fundos europeus e captação de investimento.
Os diplomas entraram em vigor a um de janeiro deste ano e as câmaras municipais têm 60 dias para se pronunciarem e decidirem se aceitam ou não a transferência de competências.
