Câmara dos Deputados brasileira diz que Governo de Bolsonaro é "central de crises"

Brasília, 14 jun 2019 (Lusa) - O presidente da Câmara dos Deputados brasileira considerou hoje "injustas" as críticas do ministro da Economia ao relatório da reforma do sistema de pensões, acrescentando que o Governo, presidido por Jair Bolsonaro, é uma "central de crises".

"Acho que o ministro Paulo Guedes não está a ser justo com o parlamento que tem comandado sozinho a articulação para a aprovação da reforma do sistema de pensões. (...) Queremos deixar claro que essa central de crises que se tornou nos últimos meses o Governo não vai chegar à câmara. Nós vamos blindar a Câmara dos Deputados", afirmou Rodrigo Maia, citado pela imprensa brasileira.

O presidente da Câmara dos Deputados referia-se às declarações à imprensa, hoje, do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que criticou as alterações feitas à sua proposta de reforma do sistema de pensões, afirmando que as mudanças podem levar a que o projeto seja "abortado".

"Houve um recuo que pode abortar a novo sistema de pensões. Pressões corporativas dos servidores do legislativo [funcionários públicos] forçaram o relator do projeto a abrir mão de 30 mil milhões de reais [cerca de sete mil milhões de euros] para os servidores do legislativo, que já são favorecidos. (...) Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou 100 mil milhões [23 mil milhões de euros]", declarou Paulo Guedes no Rio de Janeiro.

Porém, para Rodrigo Maia, o relator do projeto no Congresso, o deputado Samuel Moreira, fez um "trabalho brilhante", acrescentando que foi o Governo quem tentou "beneficiar corporações".

"Quem fez uma transição que beneficiou as corporações foi o ministro Paulo Guedes e o Presidente da República", afirmou Rodrigo Maia, citado pelo jornal Folha de São Paulo.

"Hoje, infelizmente, é o meu amigo Paulo Guedes que está a gerar uma crise desnecessária. (...) Se o executivo não entende que existem pobres no Brasil que precisam de ser cuidados pelo parlamento e pelo Governo, isso é um problema deles. Queremos que a pobreza diminua, que o desemprego caia no Brasil", acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados

As mudanças no sistema de pensões no Brasil poderão gerar uma poupança de 913,4 mil milhões de reais (210,7 mil milhões de euros) em 10 anos, segundo o relatório apresentado na quinta-feira na câmara baixa parlamentar.

O cálculo foi feito pelo relator do projeto no Congresso, deputado Samuel Moreira, que alterou pontos da proposta apresentada pelo Governo brasileiro em fevereiro.

Além desse valor, o novo projeto permite arrecadar em 10 anos 217 mil milhões de reais (50 mil milhões de euros) com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social.

Assim, no total, se as novas regras para o sistema de pensões brasileiro forem aprovadas haverá uma economia total de gastos de 1,1 biliões de reais (260 mil milhões de euros) nas contas do executivo central.

Porém, as mudanças não agradaram ao responsável pela pasta da Economia, por estas preverem uma poupança inferior àquela que o ministro previu.

A reforma do sistema de pagamento de pensões do Brasil é considerada pelo Governo um ponto fundamental para sanar o défice público e impulsionar a economia.

A discussão sobre o relatório apresentado na quinta-feira deve começar na próxima semana na comissão da câmara baixa parlamentar que analisa o assunto.

Por se tratar de um projeto que altera a Constituição do país, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas casas (câmara dos deputados e Senado), ou seja, 308 votos na câmara baixa e 49 na câmara alta, em dois momentos de votação.

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