Câmara de Portimão obtém resultados financeiros positivos e dispensa última tranche do FAM

"As contas que iremos prestar em breve em sessão de Assembleia Municipal apresentam os melhores resultados de sempre, com um resultado líquido de mais de 20 milhões de euros", indicou a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), citada num comunicado da autarquia.

Segundo a autarca socialista, os resultados económico-financeiros permitem dispensar a utilização da última tranche do FAM, o programa de assistência financeira a que o município foi forçado a recorrer para pagar as dívidas acumuladas a fornecedores no valor de 137 milhões de euros.

"Isto significa que [...] já só fomos buscar 118ME", sublinhou Isilda Gomes, acrescentando que em 2017 foram pagos mais de 13 milhões de dívida com fundos próprios e que, em 31 de março, a autarquia não tinha pagamentos em atraso a fornecedores.

Segundo a Câmara, o resultado líquido positivo foi conseguido pelo segundo ano consecutivo, tendo em 2016 alcançado um registo na ordem dos 10 milhões de euros.

O FAM foi criado em 2014 com contribuições do Estado e dos municípios para apoiar as câmaras com dívidas elevadas. Hoje, ronda os 550 milhões de euros e as contribuições municipais deixam de ser exigidas em 2021.

Portimão e Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, Alandroal (Évora), Aveiro, Cartaxo (Santarém), Paços de Ferreira (Porto) e Vila Nova de Poiares (Coimbra) foram os municípios que recorreram ao FAM e que conseguiram reduzir, em 2017, a despesa por pagar.

No relatório "Execução orçamental da Administração Local 2017" divulgado no início de abril, o Conselho das Finanças Públicas indicou que "a despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016", com uma redução de 104 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 milhões de euros das contas a pagar e uma redução de 50,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso.