O acordo bilateral firmado entre os dois países sul-americanos, que vem substituir o anterior datado da década de 1960, contempla a obrigação de extradição de uma pessoa processada ou condenada num dos dois países e que esteja no território vizinho, agilizando a troca de informações entre os dois Estados antes da formalização do processo pela via diplomática..O novo tratado, assinado no âmbito da visita do Presidente argentino, Mauricio Macri, a Brasília, facilita ainda os pedidos de prisão preventiva, e autoriza as autoridades dos dois países a adiantarem a documentação relativa aos processos de extradição em curso, desde que formalizados posteriormente por meio de canais diplomáticos..A obrigação de extradição fica sem efeito se a pessoa a ser entregue for natural do país ao qual foi solicitada a extradição. O Brasil, por exemplo, não é obrigado a entregar um brasileiro à Argentina..Em casos de processo de extradição, a autoridade designada pelo Brasil para realizar a troca de informações com o país vizinho é o Ministério da Justiça, cujo atual titular é Sergio Moro. Do lado argentino, o mesmo não acontece, sendo o Ministério das Relações Exteriores a assumir essa responsabilidade..Acerca do novo Tratado, Sergio Moro disse hoje à imprensa que há vantagens em não seguir a via diplomática, referindo o caso do italiano Cesare Battisti, que teve a sua extradição do Brasil autorizada em dezembro, mas fugiu depois para a Bolívia, onde foi preso no último fim de semana e enviado para Itália: "Às vezes temos uma situação urgente. Precisamos de prender a pessoa, e se você seguir o canal diplomático, acontece igual ao Battisti", declarou o ministro..Segundo o responsável pela pasta da Justiça do Brasil, a revisão do tratado vai trazer celeridade aos procedimentos jurídicos e permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países.."O que existe é um tratado de extradição um pouco antigo. Feito em outra época. As formas de comunicação hoje são outras e há a perceção de que há uma necessidade de agilizar esse mecanismo de cooperação. Esse tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países", disse Moro.