Associação de Investigação Científica faz protocolo com Sindicato devido ao PREVPAP

Porto, 20 mai 2019 (Lusa) -- A Associação de Bolseiros de Investigação Científica avançou hoje à Lusa que vai celebrar um protocolo de cooperação com o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) antevendo as respostas negativas à integração dos trabalhadores precários da Universidade do Porto.

"No próximo dia 03 de junho, pelas 18:00, a ABIC e o Sindicato dos Professores do Norte vão assinar um protocolo de cooperação antevendo que perto de meio milhar de recursos dos trabalhadores precários da Universidade do Porto (U.Porto) vão ter respostas negativas", disse à Lusa Renata Freitas, do Núcleo do Norte da ABIC.

Dados da ABIC revelam que há cerca de 600 trabalhadores da U.Porto -- 400 deles investigadores científicos e professores convidados - que pediram integração no Programa de Regularização Extraordinária dos vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), mas que as respostas ainda não chegaram.

As respostas aos requerimentos dos trabalhadores que se candidataram ao PREVPAP estão "atrasadas", mas a ABIC prevê que quando chegarem "vão chover pedidos de recurso" e, por essa razão, vão celebrar um protocolo de cooperação, explica Renata Freitas.

O reitor da U.Porto, António de Sousa Pereira, declarou numa entrevista recente à revista Campus U.Porto que se não existir um "reforço orçamental" de "alguns milhões de euros" para pagar a regularização dos precários da U.Porto o Governo está a cometer "uma violação muito grave".

"No caso dos precários, se realmente nos obrigarem a avançar com a contratação de pessoas que não são pagas pela Universidade sem o correspondente reforço orçamental, aí claramente estamos perante uma violação grave do acordo por parte do Governo", lê-se na entrevista.

Segundo o reitor da U.Porto, o Governo assumiu que os precários não representam um acréscimo de custos para as instituições por já "lá estarem a trabalhar", mas, avisa o reitor, o Governo esqueceu-se que no caso das universidades muitos desses precários "são pagos por bolsas ou projetos de investigação".

"Passando esses precários para a esfera da Universidade como trabalhadores regulares, [os seus salários] tornam-se despesas da instituição (...) e estamos a falar de um acréscimo de necessidades orçamentais de alguns milhões de euros", observa o reitor, considerando que se pode estar na "iminência de um problema", porque o ministro Mário Centeno "já comunicou de forma aparentemente irredutível, que o aumento do orçamento para precários é zero".

Na lista dos processos do PREVPAP a que a Lusa teve acesso há 100 requerentes do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO),79 processos no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), 51 no Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR) e 50 na Rede de Química e Tecnologia (REQUINTE).

Há ainda 20 processos no Centro de Astrofísica da Universidade do Porto, 15 no Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias e Agroalimentares (ICETA) e 10 no Instituto de patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto.

Fonte da U.Porto admitiu em março transato à agência Lusa que houve "594 requerimentos submetidos à Universidade do Porto no PREVPAP", mas que "330" se referiam a trabalhadores que não reúniam as condições legais estabelecidas para poderem ser considerados no PREVPAP.

A mesma fonte alegava que as instituições referidas, apesar de estarem "no perímetro da U.Porto, não são formalmente entidades da administração direta e indireta do Estado" e que essa é uma "condição legal indispensável para que a regularização dos contratos de trabalho sejam incluídas no processo PREVPAP".

"É a própria letra da lei que regulamenta o PREVPAP que impede o deferimento dos requerimentos submetidos por estes trabalhadores", acrescenta a Universidade do Porto.

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