Associação de Agências de Viagem interpõe providência cautelar contra decisão da IATA

A Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT) interpôs uma providência cautelar contra uma decisão da Associação Internacional de Transportes (IATA) que obriga as agências a fazer os pagamentos de vendas de bilhetes de avião ao Deutsche Bank.

"No seguimento da comunicação enviada pela IATA, obrigando todas as agências IATA a fazerem o pagamento do BSP [vendas de bilhetes de avião] para uma conta sedeada no Deutsche Bank, na Alemanha, a APAVT interpôs uma providência cautelar no sentido de obter a suspensão da imposição da IATA", informou a associação em comunicado.

Para a APAVT, a decisão da IATA "reduz o prazo médio de pagamento acordado para o mercado nacional".

A providência cautelar foi acolhida pelo Tribunal de Lisboa, tendo agora a IATA dez dias para se pronunciar, acrescenta a associação.

A APAVT recorda que o atual prazo médio de pagamento, de 18,5 dias, foi acordado em sede de APJC (Agency Program Joint Council), que reúne representantes das companhias aéreas e agências de viagens a nível nacional e ratificado pelo PAConf (Passenger Agency Conference), organismo da IATA vocacionado para as relações entre as companhias aéreas e as agências de viagens.

"Sendo provável que o julgamento da providência e respetiva decisão só ocorra depois do pagamento das vendas efetuadas entre 01 e 07 de Agosto, que terá lugar a dia 22 de Agosto do corrente ano, a APAVT alerta os seus associados para a necessidade de efetuar este pagamento para a conta do Deutsche Bank", afirma a associação.

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