Segundo o Jornal de Angola, que cita o diretor nacional da Biodiversidade de Angola, Nascimento António, o ENS surge na sequência de uma recomendação feita nesse sentido no Protocolo de Cartagena, um acordo internacional sobre biossegurança complementar à Convenção sobre a Diversidade Biológica..Nascimento António reconheceu que Angola precisa de adquirir as experiências de outros países para criar a Estrutura Nacional de Biossegurança, uma vez que os Organismos Vivos Modificados "não são bons para a biodiversidade", indicando, por exemplo, que a piscicultura "é um fator de risco".."Há muitas espécies que, por virem do estrangeiro, podem ser organismos modificados", sublinhou, reconhecendo a necessidade de se regulamentar e controlar a entrada em Angola desses organismos..O Protocolo de Cartagena é o primeiro acordo internacional que orienta o uso seguro, manuseio e a movimentação transfronteiriça de organismos vivos modificados, decorrentes de biotecnologias modernas, que podem ter efeitos adversos na biodiversidade e na saúde humana..O protocolo visa contribuir para a segurança da proteção relativa à transferência, manipulação e uso dos organismos vivos geneticamente modificados. .Também conhecidos como transgénicos, os organismos vivos modificados recebem genes desejáveis de uma outra espécie, o que não seria possível com o melhoramento genético clássico..O Protocolo de Cartagena entrou em vigor a 11 de setembro de 2003, noventa dias depois do 50.º instrumento de ratificação ter sido depositado na Secretaria Geral das Nações Unidas. .Em vigor em Angola desde 2007, o Protocolo de Cartagena foi ratificado pela Assembleia Nacional angolana a 02 de março do mesmo ano.