ANAC espera que "saia em breve" diploma do Governo sobre drones

O presidente da ANAC, Luís Miguel Ribeiro, disse hoje esperar que "saia em breve" o diploma sobre drones em preparação pelo Governo, que inclui a identificação de proprietários e de aeronaves não tripuladas.

"Tanto quanto sabemos" o projeto de diploma "está no processo legislativo" e "esperamos que saia em breve", disse o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) à agência Lusa.

À margem da 2.ª edição da cimeira aeronáutica "Portugal Air Summit", que decorre até domingo em Ponte de Sor (Portalegre), o presidente da ANAC, questionado pela Lusa sobre esta legislação, frisou tratar-se de matéria da competência do Governo.

"Temos duas situações diferentes. Uma é a campanha de segurança de utilização de drones que tem a ver com o regulamento" publicado pela ANAC no início de 2017 e que "já está em vigor", explicou.

A "outra vertente" do processo legislativo, continuou, "tem a ver com as obrigações de registo" destas aeronaves não tripuladas e "de contratação de um seguro de responsabilidade civil para determinadas categorias de drones".

"Naturalmente, isso é uma matéria que, por limitar direitos ou impor obrigações às pessoas, apenas o Governo o pode fazer", referiu.

O executivo de António Costa, segundo Luís Miguel Ribeiro, solicitou à ANAC "apoio para desenvolver essa legislação", o qual foi dado, tendo também já decorrido a fase de consulta publica do projeto de diploma, cujo relatório foi enviado para o Governo.

Questionado também pela Lusa sobre a campanha da ANAC "Voa na Boa", que visa a divulgação das regras necessárias à utilização de drones, o responsável da entidade reguladora disse que esta ainda aguarda "a autorização do ministro das Finanças", Mário Centeno.

"A campanha já começou o ano passado", com ações de divulgação junto de entidades especializadas e relacionadas com o setor da aviação civil, lembrou.

O "que falta neste momento é uma campanha de divulgação mais maciça, para poder levar essas regras a todas as outras pessoas que, não sendo entusiastas da aviação ou membros de algum clube de aeromodelismo, acabam por comprar um drone pura e simplesmente para se divertirem", reconheceu.

Esta parte da campanha, a desenvolver junto dos meios de comunicação social, nomeadamente rádios, imprensa e televisão, está orçada em "200 a 300 mil euros" e a ANAC "tem os meios financeiros" próprios para a implementar.

Só ainda não foi concretizada "devido às regras do Orçamento do Estado", que implicam que "qualquer novo contrato que não existisse anteriormente" tenha de "ser autorizado explicitamente pelo Ministério das Finanças", sublinhou.

O presidente da ANAC manifestou-se "confiante" de que a campanha ainda possa avançar antes do verão, altura em que "os utilizadores mais causais de drones acabam por utilizar mais estes equipamentos".

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