Álvaro Sobrinho (ex-BESA) estranha notificação do Tribunal Provincial de Luanda através de um edital

Luanda, 25 abr 2019 (Lusa) - O ex-presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA) manifestou hoje estranheza por ser notificado através de um edital num jornal para contestar o pedido de condenação interposto pelo banco que detém os ativos tóxicos do BES.

Em causa está um edital do Tribunal Provincial de Luanda, publicado segunda-feira pelo Jornal de Angola, que dá até 50 dias à empresa e aos sócios angolanos do extinto BESA para contestar o pedido de condenação que decorre naquela instância judicial.

Hoje, num comunicado a que a agência Lusa teve acesso, Álvaro Sobrinho lembrou que foi citado pelo Tribunal Provincial de Luanda a 17 de abril de 2017 na sua residência "conhecida" em Angola para contestar os autos a que se refere o edital, o que diz ter cumprido a 07 de maio de 2017, dentro do prazo que lhe foi fixado.

Segundo Álvaro Sobrinho, que não faz qualquer comentário ao processo em causa, a citação por edital só tem lugar quando os citados se encontram em parte incerta e ainda quando sejam incertas as pessoas a citar, o que no seu caso é "falso", mesmo à luz da contestação apresentada em maio de 2017.

"É falsa a referência constante do edital quanto ao domicílio em parte incerta de Álvaro Sobrinho, além de perturbadora quanto à finalidade tida em vista por tal citação por edital, porque contraditória com a anteriormente realizada para o seu domicílio e à que já deu cumprimento, há cerca de um ano", refere a nota do antigo presidente da Comissão Executiva do BESA.

O edital do Tribunal Provincial de Luanda convocou as empresas Geni e Portmil e os gestores Álvaro Sobrinho e Carlos José da Silva a contestarem um pedido de condenação no BES Angola feito pela sociedade que aloja os ativos tóxicos do banco liderado no passado por Ricardo Salgado.

Álvaro Sobrinho põe, por outro lado, em causa como é possível que o Tribunal possa citar, através de um edital, argumentando "parte incerta", as duas empresas, referindo que os respetivos domicílios estão sujeitos a registo comercial.

"Em prol da transparência e do escrutínio publico das instituições de Angola e dos seus agentes, também judiciais, é necessário indagar sobre as razões, e acompanhar os desenvolvimentos deste assunto para apurar a verdadeira finalidade do édito", lê-se.

A "ata declarativa de condenação" foi interposta pela 'holding' portuguesa, um processo que está a ser acompanhado pelo Estado português, que criou um banco para gerir os ativos tóxicos do antigo BES, que inclui os créditos referentes ao BESA, atual Banco Económico, depois de uma nacionalização decretada por Luanda.

Caso os visados não se oponham ao pedido de condenação, serão declarados "confessados os factos articulados pela autora na ação conforme a petição inicial", pode ler-se no edital do tribunal.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos acionistas angolanos que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no BESA.

O BES contesta a ordem para o aumento de capital da instituição financeira em Angola, feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA "completamente diluídas", refere um relatório da 'holding' portuguesa.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, "tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros", refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

O Banco Espírito Santo perdeu o controlo do BESA em julho de 2014, quando o Estado angolano anunciou a tomada do controlo da instituição financeira e a injeção de um capital de 3.000 milhões de dólares (2.610 milhões de euros), mas acabou por ser declarado insolvente a 14 de outubro de 2014.

Na altura tinha 34 agências e em outubro de 2015, a filial angolana do BES alterou a designação para Banco Económico (BE).

Na ocasião, os maiores acionistas eram a Sonangol, com cerca de 35%, a empresa angolana Portmil (24%), o grupo Geni (18,99%) e o português Novo Banco (9,9%).

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