Alteração à lei laboral tem de respeitar acordo de Concertação Social - António Saraiva

Lusa, 05 jun 2019 (Lusa) -- O presidente da Confederação Empresarial de Portugal afirmou hoje esperar que a votação final da proposta de alteração à legislação laboral "respeite" o acordo de Concertação e que o PS "honre" o compromisso assinado por António Costa com os parceiros.

Em declarações à Lusa, à margem do almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, de que foi o orador convidado, António Saraiva começou por reafirmar a posição da CIP de que não se devia mudar a legislação laboral, para sublinhar que espera que o que resultar da proposta que está ainda em discussão em sede de comissão parlamentar, não desvirtue o conteúdo do acordo de Concertação social que foi subscrito pelo Governo, confederações patronais e UGT.

"O senhor primeiro-ministro disse uma vez no parlamento que palavra dada é palavra honrada. O senhor primeiro-ministro assinou ele próprio connosco o acordo de Concertação Social em que as alterações à lei laboral foram aprovadas" referiu.

Neste contexto, o presidente da CIP disse ainda não esperar "outra coisa do senhor primeiro-ministro, enquanto secretário-geral do PS, que palavra dada não seja palavra honrada e que não leve o PS a honrar o compromisso que o seu líder enquanto primeiro-ministro subscreveu em Concertação Social".

Depois de vários adiamentos, as votações indiciárias sobre as alterações à lei laboral, que se focam maioritariamente no combate à precariedade no mercado de trabalho, estão agendadas para o próximo dia 11.

Apresar de em várias matérias a proposta do Governo merecer o apoio dos partidos à esquerda do PS, há outras em que este entendimento não existe, nomeadamente no que diz respeito ao banco de horas grupal ou ao alargamento do período experimental.

Defendendo que se deviam manter as atuais regras laborais, António Saraiva considera quem em determinadas matérias a própria economia se está a encarregar de reduzir a precariedade, salientando que 85% dos contratos que são feitos são sem termo porque o problema que as empresas, atualmente, enfrentam é de falta de mão de obra qualificada.

"Há hoje realidades que não é por tiques ideológicos ou por vontade desta ou aquela força política que devem ser alteradas. É a realidade concreta daquilo que é hoje vivido pelas empresas e do que é a competitividade em que estamos envolvidos a nível global que legitima que instrumentos sejam úteis ou inúteis e este tem-se revelado para ambas as partes de uma utilidade extrema", afirmou ainda o presidente da CIP referindo-se aos bancos de horas.

"Querer alterar [a legislação laboral] só por questões ideológicas, quando a economia está a responder favoravelmente, acho que não se devia. A mexer, que seja dentro do espírito do acordo de Concertação Social", rematou.

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