Orçamento aprovado, com subsídio ao arrendamento e sem isenção de IMT

O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2023, que ascende a 1,3 mil milhões de euros, foi esta quarta-feira aprovado com os votos favoráveis de PSD e CDS, a abstenção dos vereadores do PS, e o voto contra do PCP, Bloco de Esquerda, Livre e da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa Paula Marques.

Mas o documento passa em moldes diferentes do pretendido pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, que viu travada pela oposição a isenção do IMT para jovens até aos 35 anos. Em alternativa, foi aprovada a proposta do PS que prevê a criação de um subsídio de arrendamento destinado aos mais jovens, num valor total de 4,5 milhões de euros. A medida contou com o voto favorável do PS, do Bloco de Esquerda, Livre e da vereadora independente Paula Marques, e a abstenção de PSD e CDS e dos dois vereadores do PCP. Aprovada foi também a proposta de alteração apresentada pelo Bloco de Esquerda, que prevê "um alargamento do alcance da proposta [de subsídio] aos jovens universitários sem soluções de habitação em Lisboa".

Durante a reunião camarária para aprovação do orçamento, que decorreu desde a manhã desta quarta-feira, a vereação liderada por Carlos Moedas apresentou uma proposta que incorporava as duas medidas - a isenção do IMT, uma bandeira eleitoral da coligação Novos Tempos, e o subsídio ao arrendamento proposto pelo PS. Mas não foi o suficiente para que a isenção à compra de casa por jovens até aos 35 anos, até ao valor máximo de 250 mil euros, fosse aprovada.

Numa nota emitida esta tarde, o PS refere que, com a aprovação da sua proposta, a Câmara de Lisboa "vai passar a poder subsidiar os jovens até aos 35 anos, e num limite de até 450 euros por agregado, que arrendem casas no mercado livre". "Desta forma as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos - a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na renda Acessível da CML", refere o mesmo documento, acrescentando que o "montante aprovado permite o financiamento de mais de 1000 agregados".

Uma "medida socialmente mais justa do que a isenção de IMT - uma proposta que beneficiava a pequeníssima minoria de jovens que tem 25 mil euros para a entrada inicial exigida pelos bancos", argumentam os socialistas.

Já Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da autarquia, disse ter visto com "surpresa" e "incompreensão" a posição assumida pelos partidos da oposição. "Incompreensivelmente, sem terem nada em alternativa, quiseram mesmo cobrar [o IMT] aos jovens", apontou Anacoreta Correia, na reunião pública que se seguiu à aprovação do orçamento (que decorreu à porta fechada).

Já a proposta para a devolução de 3,5% do IRS aos munícipes, que se traduz num novo aumento de 0,5%, como já aconteceu no orçamento deste ano, foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição.

O Orçamento aprovado esta quarta-feira pelo executivo será submetido à apreciação da Assembleia Municipal a 7 de dezembro.