PS viabiliza segundo orçamento de Moedas, mas sem isenção de IMT
Oposição prepara-se para chumbar uma das promessas eleitorais de Moedas, a isenção de IMT para jovens na compra de casa até 250 mil euros, e substituí-la por medida alternativa.
O PS vai viabilizar hoje, pela abstenção, o segundo orçamento de Carlos Moedas à frente da Câmara de Lisboa, mas uma das bandeiras eleitorais do presidente da autarquia vai ficar pelo caminho. A oposição prepara-se para chumbar a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na compra de casas até 250 mil euros, para jovens até aos 35 anos.
A medida já tem voto desfavorável prometido pelo PS, Bloco de Esquerda, pela vereadora independente Paula Marques e pelo Livre - oito votos contra, face aos sete favoráveis da coligação Novos Tempos. Só os votos do PCP poderiam, em teoria, inverter este cenário, mas isso não vai acontecer: os dois vereadores comunistas também votam contra. Comparando a isenção do IMT ao aumento da devolução de IRS aos lisboetas, João Ferreira diz que são duas medidas "exemplares do que é utilizar recursos que seriam valiosíssimos" para resolver os grandes problemas da cidade em benefício de "minorias privilegiadas".
Para o vereador comunista a isenção do IMT não é mais que um benefício "para quem já podia comprar casa". Terá, assim, o voto contra do PCP, tal como o aumento da devolução do IRS - o partido apresentará, aliás, uma proposta alternativa, defendendo que a câmara mantenha os 5% do IRS a que tem direito, não fazendo qualquer devolução aos munícipes. Só com a isenção prevista no atual orçamento há "57 milhões de euros que vão parar, em 75%, aos 20% de famílias mais ricas da cidade", argumenta, sustentando que as verbas deste imposto que cabem à autarquia devem ser investidas em apoios sociais e habitação.
Subsídio ao arrendamento passa com votos da oposição
Em vez da prometida isenção de IMT, Carlos Moedas terá, previsivelmente, outra medida para inscrever no orçamento, apresentada pela mão do PS. Os socialistas propõem a criação de um subsídio de Arrendamento Jovem, com a mesma dotação que estava prevista para a isenção de IMT - 4,5 milhões de euros. "Com esta medida a Câmara de Lisboa subsidia os jovens que arrendem casas no mercado livre até 450 euros por agregado", garantindo que as rendas "nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos", avançou o PS, aquando da apresentação da medida.
Além dos votos favoráveis do PS, a proposta contará com o apoio do Bloco de Esquerda, que anunciou ontem que proporá "um alargamento do alcance da proposta aos jovens universitários sem soluções de habitação em Lisboa".
Também o Livre vai votar a favor, com o argumento de que a isenção preconizada por Moedas é uma "medida que visa beneficiar apenas os escalões mais elevados da sociedade e que não contribui para uma política de habitação que apoie a classe média", pelo que Rui Tavares "vai votar contra e apoiar a proposta alternativa" do PS, de acordo com uma nota do partido.
Também a vereadora independente do Cidadãos por Lisboa Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) votará a favor da proposta do PS e contra a isenção do IMT na compra de casa, defendendo que "Carlos Moedas devia usar esses valores para o reforço das respostas às pessoas em situação de sem-abrigo, ao alojamento estudantil, ao alargamento da gratuitidade dos transportes, às vítimas de violência doméstica, às famílias com baixos recursos, que são as mais afetadas pela crise de aumento do preço de bens essenciais".
Quanto ao PCP, João Ferreira diz que a proposta do PS "comporta problemas", na medida em que o arrendamento acessível mantém restrições ao universo de beneficiários. Para além disso, no "contexto atual de sobreaquecimento do mercado não deixa de ser uma forma de subsidiação pública a esse sobreaquecimento". Por isso, o PCP não fecha de véspera o sentido de voto, aguardando pelo debate de hoje, mas muito dificilmente se tratará de um voto contra. Ou seja, Carlos Moedas terá o orçamento aprovado na reunião do executivo camarário que terá lugar na manhã desta quarta-feira, mas "amputado" de uma das suas bandeiras eleitorais e substituído por uma medida alternativa aprovada pela oposição. Hoje se verá a reação de Moedas a este desfecho, que a coligação Novos Tempos não quis ontem antecipar.
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