Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa arriscam perder os gabinetes de trabalho nos edifícios arrendados na Baixa devido à pressão imobiliária e um dos senhorios já denunciou mesmo o contrato, revela a presidente do tribunal..Em declarações à Lusa, a desembargadora Maria Guilhermina Freitas explica que o que está em causa não é a sede do Turbinal da Relação de Lisboa (TRL) - onde apenas presidente e vice-presidente têm gabinetes -, mas sim um andar com 14 gabinetes na Rua Nova do Almada, cujo contrato de arrendamento já foi denunciado para fevereiro, e um edifício no Largo Corpo Santo (também na zona da Baixa), que está à venda, apesar de albergar mais de 50 gabinetes e a décima secção do tribunal.."O senhorio do edifício da Rua Nova do Almada, onde temos um andar com gabinetes arrendados, (...) pretende vender ou fazer outro tipo de alojamento", refere, responsabilizando o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que faz os arrendamentos das instalações e que assumiu que seria preciso um ano para um novo arrendamento.."É preciso autorizações e vai inclusivamente até ao Ministério das Finanças. A burocracia toda leva cerca de um ano... foi isso que me foi transmitido e o senhorio terá dito que era muito tempo para esperar que nós desocupássemos aquele andar", afirma, questionando a sugestão de uma localização alternativa nas Escadinhas de São Crispim, por considerar que "não tem condições", face à distância da sede do TRL e à sua localização numa zona íngreme..Assume ainda que foi equacionada uma saída para a periferia de Lisboa, mas Maria Guilhermina Freitas nem pondera esse cenário e deu conhecimento da situação ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), por entender que "a situação já estava a atingir os limites".."Essa solução será para quem não está por dentro de como funciona a Relação", nota, reforçando: "Não quero chegar a essa situação. Daí que esteja a revelar a minha enorme preocupação, porque, como já há mais de cinco anos que esta situação está a ser transmitida e, pura e simplesmente, ninguém ligou nenhuma, é muito preocupante se chegarmos a esse dia"..Maria Guilhermina Freitas manifesta ainda maior preocupação face a uma eventual venda do outro edifício, reconhecendo que isso deixará juízes e procuradores sem gabinetes para trabalhar e colocará em causa o funcionamento do tribunal.."Esse edifício também está para venda. A Fidelidade terá vendido ao fundo de pensões da própria Fidelidade, o qual, por sua vez, também já deu informação de que queria vender e tem feito muitas visitas com eventuais compradores", observa, continuando: "Há a iminência de venda e de estarmos, precisamente, colocados na mesma situação. E aí, sim, a situação, será muito mais grave. Será muito preocupante"..A presidente do TRL relembra que os alertas ao Ministério da Justiça sobre os arrendamentos já vêm desde 2018 e critica o abandono do protocolo que existia para a renovação do edifício do Tribunal da Boa Hora, a fim de acolher o CSM e instalações de trabalho para juízes do Supremo Tribunal de Justiça e da Relação de Lisboa.."A resposta que me foi dada é que na Boa Hora não é possível, porque esse protocolo que houve com o Conselho, o Supremo e a Relação não teve desenvolvimentos e agora foi formalizado um novo acordo com a Opart [Organismo de Produção Artística] para ir para lá o São Carlos enquanto decorrem as obras no teatro", adianta, lamentando: "Se havia aquele protocolo, por que é que não se deu execução e agora dá para albergar outras entidades? Às vezes há prioridades que não se entendem"..Entretanto, o CSM anunciou ter chamado Maria Guilhermina Freitas para ser ouvida na reunião plenária de 10 de outubro, sem esconder a "forte preocupação" com as instalações arrendadas pelo TRL e o contexto de "forte pressão imobiliária verificada na baixa de Lisboa".