O presidente da Câmara de Lisboa propôs esta quinta-feira a compra de casas a privados para que o município aumente a oferta de habitação a preços acessíveis, aquisição que será feita com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).."Nós olhámos para aquele dinheiro que temos do PRR e pensámos 'nós não vamos conseguir ser nós a construir tudo, mas há muitas casas que nós podemos estar a comprar, edifícios que podemos comprar'", afirmou Carlos Moedas (PSD), na apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa..Para a concretização dessa ideia, que foi proposta pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), o presidente da câmara disse que já pediu ao diretor municipal de Património para "começar imediatamente a lançar programas de compra de prédios em Lisboa, de frações que estão devolutas", em que a município compra e passa a ser proprietários dos imóveis, sem interferir com o direito de propriedade privada.."Vamos começar já este ano. Já temos uma parte do orçamento dedicado, mas temos, sobretudo, a possibilidade de ir buscar também ao PRR", indicou Carlos Moedas, lembrando que Lisboa dispõe de 343 milhões de euros do PRR, até 2026, para intervir na habitação, com a maioria da verba destinada à construção, opção em que "os tempos são longos" em termos de execução..Nesse sentido, a compra de frações já construídas pode ser "uma solução mais rápida" na utilização das verbas do PRR até 2026, em que a câmara pode utilizar o direito de preferência na transação de imóveis e, "com isso, depois, ter habitação mais barata", referiu o autarca.."Não estamos aqui a falar de comprar frações impecáveis no centro da cidade a privados, isso não faria sentido, mas há muitos edifícios que muitas vezes estão meio abandonados, que por razões históricas às vezes não foram vendidos, e nós podemos intervir e comprar a um preço que nos permita, obviamente, ter uma renda acessível", explicou o presidente da câmara, acrescentando que se trata, sobretudo, de casas devolutas, que precisam de obras de requalificação..A vereadora da Habitação adiantou que a câmara dispõe de oito milhões de euros do orçamento municipal e de 14 milhões de euros do PRR para a aquisição de frações, ressalvando que no dinheiro europeu há margem para a redistribuição das verbas entre a opção por nova construção, o que "vai depender muito do que existe no mercado para comprar".."Nós vamos fazer esta pergunta: quem é que quer vender? Se comprar edifícios, já não tenho de os construir", apontou Filipa Roseta, assegurando que a câmara não vai comprar imóveis a preços especulativos..Considerando que esta proposta é também um estímulo à recuperação de zonas devolutas da cidade, a vereadora disse que "o mais provável é aparecerem proprietários com imóveis que não estão impecáveis, portanto precisam de obras". A câmara compra, faz as obras e põe a arrendar a preços acessíveis..Questionada sobre se a compra a privados é a aposta certa, inclusive com o histórico da câmara de alienação de imóveis, Filipa Roseta reforçou que o município está a "tentar tudo" para responder ao problema da habitação, em que esta proposta "é apenas mais um instrumento de todos os outros que estão em curso"..O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou ainda que a política de habitação tem de ser inclusiva e participativa, sem proibir ou impor, defendendo uma visão diversificada e insistindo na isenção do IMT para jovens.."Dizer hoje que os jovens não podem ter isenção do IMT, que é um imposto que pode ir até 8.000 euros na compra da sua casa, acho que é algo tão injusto, tão injusto, tão injusto, que eu vou levar, novamente, esta proposta e eu penso ou espero que a oposição não tenha a coragem de ir contra uma proposta que é essencial para os nossos jovens", declarou o social-democrata Carlos Moedas..O presidente da câmara assegurou que a política de habitação municipal na capital "não é ideológica", mas sim com uma visão diversificada de medidas, que inclui a construção municipal, as cooperativas e o envolvimento dos privados..O autarca de Lisboa assegurou que a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, "é parte deste leque diversificado de propostas".."Temos de combater essas forças ideológicas, portanto vou levar a reunião de câmara, já numa das próximas reuniões, novamente, aquilo que foi a medida da isenção do IMT e, se alguém me atacar a dizer que eu sou ideológico, temos aqui a prova que não sou", declarou o social-democrata, elencando as diversas medidas do município na área da habitação, desde a atribuição de habitação acessível ao subsídio municipal ao arrendamento..No âmbito da votação da proposta de orçamento municipal para 2023, em 30 de novembro, a isenção do IMT, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi rejeitada com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa, BE e Livre..Carlos Moedas criticou a "decisão unilateral" do Governo de "acabar com o alojamento local", considerando que "é uma interferência" no papel de gestão do território, que compete às autarquias.."Nós estávamos a fazer um regulamento para o alojamento local, de repente somos confrontados com uma decisão unilateral do Governo de acabar com o alojamento local. [...] O Estado vem e diz: proibimos tudo. Ora, isso não faz qualquer sentido e é uma interferência naquilo que é o papel de gestão de território de um presidente da câmara e isso eu não posso admitir, esse tipo de interferências", declarou Carlos Moedas..Na apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, nos Paços do Concelho, o autarca respondeu a questões dos jornalistas sobre o programa do Governo Mais Habitação, em que uma das medidas é a proibição da emissão de novas licenças de alojamento local, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país.."Não fomos ouvidos nestas medidas de habitação que o Estado central anunciou e eu critiquei e continuo a criticar", reforçou Carlos Moedas..Apesar de se queixar da falta de auscultação, o presidente da Câmara de Lisboa disse que continuará a trabalhar com o Governo, tendo inclusivamente uma reunião marcada para hoje com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves..O autarca considerou que as alterações propostas pelo Governo sobre o alojamento local inserem-se em "políticas de habitação para pôr uns contra os outros", concordando que é preciso proteger quem vive na cidade, mas sem deixar de reconhecer o papel do alojamento local na requalificação do território, apostando na fiscalização para assegurar que funciona de forma legal..Carlos Moedas lembrou que a Câmara de Lisboa foi das primeiras entidades públicas a decidir proibir o alojamento local onde há excesso dessa atividade na cidade, apesar de ser contra as recentes suspensões de novos registos, aprovadas pelo executivo municipal..Quanto à proposta do Governo de proibir novas licenças, o social-democrata disse que "uma medida unilateral como essa é uma medida completamente errada", assegurando que a câmara vai continuar a trabalhar na alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local..Sobre a suspensão de novos registos de alojamento local até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade, proposta aprovada com os votos a favor de todos vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa, BE e Livre, e os votos contra da liderança PSD/CDS (que governa sem maioria absoluta), o presidente da câmara referiu que essa medida provocou "uma corrida às licenças" entre a apresentação na câmara, a votação na assembleia municipal e a entrada em vigor..Em 16 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias..O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República..Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a proibição de novas licenças e a decisão de que as atuais licenças "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos..Notícia atualizada às 18:56