Lisboa. PS vai chumbar isenção de IMT para jovens proposto por Moedas e apresenta alternativa

O PS na Câmara de Lisboa anunciou esta sexta-feira que vai chumbar a isenção de IMT a jovens até aos 35 anos que comprem casa para habitação própria permanente até 250 mil euros, como consta da proposta de orçamento municipal para 2023 da autarquia liderada por Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta (PSD/CDS-PP)​​​​​.

Os socialistas informam que o partido "vai apresentar uma proposta para que a Câmara Municipal de Lisboa crie um Subsídio de Arrendamento Jovem, com a mesma dotação orçamental prevista para a isenção de IMT anunciada por Carlos Moedas, concedendo um apoio que pode ir até 450 euros por mês aos jovens que arrendem casas em Lisboa", lê-se no comunicado da vereação do PS na Câmara Municipal de Lisboa (CML)., divulgado esta sexta-feira.

De acordo com o orçamento municipal, a proposta de isenção defendida por Moedas representa um benefício máximo de 8322 euros e traduz-se num investimento de 4,5 milhões, valor que reflete a receita fiscal arrecadada no passado pela autarquia na cobrança do IMT a jovens até 35 anos.

Os socialistas consideram, no entanto, que esta isenção do IMT representa "menos de 2% do valor arrecadado em IMT pela câmara".

Com a posição agora tornada pública, o PS faz saber, assim, que "vai votar contra a isenção de IMT na votação do próximo dia 30 de novembro, o mesmo dia em que a alternativa proposta pelo PS, o Subsídio de Arrendamento Jovem, será votada".

Os socialistas justificam a decisão por considerarem que a "isenção de IMT é a política errada para um problema real, a dificuldade em encontrar casas a preços acessíveis em Lisboa". Consideram ainda que se trata do "momento errado, porque centra a resposta pública no crédito à habitação quando os juros estão e estarão cada vez mais altos".

A isenção de IMT "é socialmente injusta", prossegue o PS, "porque beneficia a pequeníssima minoria de jovens que tem 25 mil euros para a entrada inicial exigida pelos bancos". É, por isso, "uma medida sem alcance e ambição", classificam os socialistas.

De acordo com os números citados pelo PS, "apenas 500 jovens compraram casas até 250 mil euros". "O que ajuda a explicar que a isenção defendida por Moedas represente menos de 2% do valor arrecadado em IMT pela câmara", referem os socialistas.

O partido defende, sim, a criação de um subsídio de arrendamento jovem, "uma alternativa que, com o mesmo valor da isenção de IMT, garante casas a preços acessíveis a mais de 1000 jovens", assegura.

O PS acredita que, com esta medida, a autarquia da capital "subsidia os jovens que arrendem casas no mercado livre até 450 euros por agregado".

"Desta forma as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos - a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na Renda Acessível da CML", explica o PS, que apresenta dois exemplos práticos:

"Um jovem com rendimento líquido de 1000 euros, e renda no mercado livre de 600, ficará a pagar 350 euros. A Câmara Municipal de Lisboa cobre a diferença. Um casal com um filho e 2000 euros líquidos, com uma renda no mercado livre de 1000 euros, ficará a pagar 653. A CML cobre a diferença".

Para o PS, a criação deste subsídio de arrendamento jovem, em alternativa à isenção de IMI defendida por Moedas, "é uma medida socialmente mais justa, pois com o mesmo valor chega ao dobro das pessoas sem a barreira de deixar de fora a imensa maioria que não tem 25 mil euros para dar de entrada" para a compra de uma casa na capital.

Apesar de não viabilizar todas as medidas, o PS vai voltar a permitir, ao abster-se, a aprovação da proposta orçamental do município de Lisboa para o próximo ano.

A proposta prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo PRR.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.

Entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário estão sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do BE, um do Livre e uma independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Com Lusa