Câmara muda prazo. Estacionamento gratuito em Lisboa até 14 de abril

Autarquia vai alterar a proposta que previa o fim do estacionamento gratuito já na próxima segunda-feira, alargando o prazo até 14 de abril. CDS tinha proposto dia 19. PSD defende que medida se deve manter até ao final do verão.


A câmara de Lisboa vota amanhã a reposição do pagamento do estacionamento em Lisboa, mas a data prevista (5 de abril, já a próxima segunda-feira) vai ser alterada para o próximo dia 14, avançou ao DN fonte oficial da autarquia.

A data inicialmente avançada levantava um problema legal, dado que a medida entraria em vigor sem que tivesse sido submetida à Assembleia Municipal (AM), que tem obrigatoriamente que se pronunciar. Com o novo calendário, o fim da gratuitidade do estacionamento será votado na AM a 13 de Abril e, sendo aprovado, entrará em vigor no dia seguinte.

Mas o adiamento por cerca de duas semanas promete não convencer toda a oposição. Em cima da mesa vão estar duas propostas alternativas. O PSD vai votar contra a proposta do executivo liderado por Fernando Medina. De acordo com a vereadora Teresa Leal Coelho, os sociais-democratas vão apresentar uma proposta para manter o estacionamento gratuito até ao final de julho, e "com reapreciação" nessa altura. O CDS também tem uma proposta para que o pagamento seja reposto a 19 de abril, quando os alunos do ensino secundário e superior retomam as aulas e reabrem a generalidade das lojas e restaurantes, bem como o cinema, teatro e salas de espetáculos.

O documento que será votado amanhã - agora alterado para a data de 14 de abril - sustenta que, com o retomar gradual da atividade económica na cidade de Lisboa e o processo de desconfinamento em curso, verifica-se um "aumento da pressão sobre o estacionamento e espaço público da cidade". Pelo que se torna necessário "garantir a normal regulação e fiscalização do estacionamento", de modo a garantir "boas condições de circulação, melhoria das condições do estacionamento e funcionamento do estacionamento de rotação".

Segundo refere o documento é já visível a "degradação destas condições de funcionamento em zonas de maior pressão".

Mantém-se a gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde diretamente envolvidas no combate à pandemia, medida que se estenderá para lá de 14 de abril.

A suspensão do pagamento do estacionamento na via pública foi aprovada em janeiro com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE e PCP e o voto contra do PS. A medida viria a ser igualmente aprovada na Assembleia Municipal no início de fevereiro. Pelo caminho, face ao confinamento decretado pelo Governo, a própria autarquia anunciou a suspensão de pagamento do estacionamento na via pública a partir de 21 de janeiro.

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