Câmara do Porto vota saída da Associação Nacional de Municípios

Rui Moreira afirma ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios portugueses no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.

A Câmara do Porto discute na próxima terça-feira a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação".

Na proposta, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirma ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios portugueses no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.

Destacando que, na sequência de várias reuniões, se "alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização", com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um "ato de absoluto boicote" por parte da ANMP ao trabalho realizado.

"A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas", salienta o independente, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou "manifestamente aquém do que era esperado".

"Em vez de se afirmar como verdadeira porta-voz dos seus associados, a ANMP tem mostrado uma postura de cumplicidade e total conivência com as medidas adotadas pela administração central", condena Rui Moreira.

Na proposta, que será discutida na reunião do executivo da Câmara do Porto da próxima terça-feira (dia 19), o autarca salienta que essa conivência é mencionada nas oposições deduzidas pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério da Educação no âmbito da providência cautelar apresentada pelo município.

Citando as posições da tutela, que afirma que o "diploma é o resultado de um extenso e profícuo trabalho realizado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e tem por base a experiência adquirida com os diferentes movimentos descentralizadores", Rui Moreira defende que a ANMP foi responsável, por exemplo, pela fixação da verba de 20 mil euros para cada estabelecimento de ensino no âmbito das competências de manutenção e conservação.

"Além de se abster de apontar as fragilidades e deficiências desta suposta descentralização, imposta aos municípios, a ANMP assumiu sucessivamente compromissos junto dos órgãos da administração central sem auscultar devidamente os associados, com total desrespeito pelos seus interesses e autonomia", critica, dizendo que o município do Porto não se considera representado pela associação.

Neste sentido, a proposta que será votada pelo executivo municipal prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro. Caso venha a ser aprovada, a saída deverá ser comunicada ao Conselho Geral da ANMP.

Paralelamente, o documento propõe que, em consequência da desta saída, seja o município a assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado no âmbito do processo de descentralização de competências, "sem qualquer representação".

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências.

"O município apresentou uma providência cautelar, a qual foi admitida pelo tribunal, mas não teve efeitos suspensivos. Por essa razão, desde o dia 01 de abril, o município do Porto teve de assumir a sua responsabilidade [...] na gestão do pessoal não docente e funcionamento das escolas", afirmou.

Fernando Paulo esclareceu que no despacho do juiz estava prevista a citação ao Ministério da Educação: "Soubemos que o ministério já foi citado e tem 10 dias para se pronunciar. Em função da matéria e da pronúncia do Ministério da Educação, pode haver aqui alguma reviravolta ou algum recuo."

O autarca acrescentou que há um momento para lutar e há um momento para acomodar e cumprir".

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